Taxa para aeronaves particulares é aprovada pela câmara de São Paulo

A proposta, apresentada pelos vereadores Luna Zarattini e Nabil Bonduki (ambos do PT), e Amanda Paschoal (Psol), precisa ainda ser aprovada em segunda votação para então ser encaminhada à análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A data para esta nova deliberação ainda não foi definida.

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Cobrança se baseia em impacto ambiental e justiça fiscal

Segundo os autores do projeto, a iniciativa busca compensar os impactos ambientais e sonoros gerados pelas aeronaves particulares, além de estabelecer um critério de justiça fiscal, direcionando a cobrança a uma parcela da população de maior poder aquisitivo.

Inspirado em proposta de Eduardo Suplicy

O texto é uma reapresentação de um projeto originalmente elaborado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT). Em entrevistas, os parlamentares reforçaram que a cobrança está alinhada com princípios de sustentabilidade urbana e descentralização do transporte aéreo privado, além de buscar recursos para investimentos em infraestrutura urbana e ambiental.

Isenções e critérios da taxa

A Taxa de Preservação Ambiental será aplicada exclusivamente às operações realizadas em território paulistano. Estão isentas da cobrança:

• Voos comerciais regulares, como os realizados por companhias aéreas em aeroportos públicos;
• Aeronaves oficiais, utilizadas por autoridades dos governos federal, estadual ou municipal;
• Helicópteros e aviões em missões de resgate ou procedimentos médicos, como UTI aérea ou transporte de órgãos.

Com isso, o foco da medida permanece sobre aeronaves utilizadas para fins particulares e corporativos, com operações em helipontos ou aeroportos privados.

Reações ao projeto: resistência do Executivo

Apesar da aprovação legislativa inicial, a proposta enfrenta resistência do prefeito Ricardo Nunes, que já sinalizou que considera o projeto “inconstitucional”. Segundo o chefe do Executivo paulistano, a medida extrapola a competência do município ao instituir uma cobrança sobre um setor que também é regulado por legislações federais.

Embora ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre um eventual veto, Nunes declarou à imprensa que tende a vetar o projeto caso ele seja aprovado em segunda votação. A base do governo na Câmara também já articula estratégias para barrar o avanço da proposta ou derrubar a eventual promulgação da lei.

Especialistas divergem sobre legalidade e impacto

A proposta gerou divergência entre juristas e especialistas em direito administrativo e ambiental. Para alguns, a cobrança da TPA encontra respaldo na autonomia municipal para legislar sobre meio ambiente e uso do solo urbano, sobretudo quando se trata de atividades privadas com impacto local.

Outros, no entanto, apontam que o setor aéreo é regulado por normas federais, sob supervisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o que poderia gerar um conflito de competências.

Argumentos a favor

• A taxa é justificada pela pressão ambiental e sonora que os voos privados causam em regiões densamente povoadas;
• O modelo já existe em áreas como ilhas turísticas e zonas de preservação;
• Pode gerar receita para projetos sustentáveis e infraestrutura urbana.

Argumentos contrários

• Possível inconstitucionalidade ao invadir competência federal;
• Risco de judicialização da cobrança;
• Possível impacto negativo sobre o setor de serviços e turismo corporativo.

Próximos passos: nova votação e possível veto

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal, etapa que poderá ocorrer nas próximas semanas. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Em caso de veto, o texto poderá voltar ao Legislativo para análise de derrubada, desde que obtenha apoio da maioria absoluta dos vereadores.

Enquanto isso, o debate em torno da proposta se intensifica, mobilizando operadores de helipontos, donos de aeronaves, ambientalistas e especialistas em políticas públicas.

Panorama da aviação particular em São Paulo

São Paulo abriga a maior frota de helicópteros do mundo, superando metrópoles como Nova York. Estima-se que existam mais de 400 aeronaves privadas operando regularmente na cidade, com cerca de 200 helipontos cadastrados.

Esse volume expressivo de operações reflete o papel da aviação particular na mobilidade urbana das elites econômicas, mas também traz desafios como poluição sonora, emissão de gases poluentes e risco de acidentes em áreas urbanas densas.

Imagem: nampix – freepik