O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma forma de auxílio assistencial estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ademais, é direcionado a indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Este benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.320 em 2023, independentemente de qualquer contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, é importante notar que o BPC não é um benefício permanente e está sujeito a reavaliação a cada dois anos.
No entanto, muitos beneficiários têm dúvidas quanto ao recebimento do 13° salário. Portanto, siga a leitura para entender mais sobre esse tema.
Quem pode receber o BPC?
Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a critérios específicos. Primeiramente, os beneficiários devem ter 65 anos de idade ou mais ou apresentar algum tipo de deficiência, independentemente da idade.
Além disso, a deficiência deve resultar em impedimentos de longa duração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com uma duração mínima de 2 anos. A renda per capita da família do beneficiário não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 330 em 2023.
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Adicionalmente, tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, é relevante mencionar que pessoas de nacionalidade portuguesa também são elegíveis para o BPC.
Beneficiários do BPC recebem 13° salário?
Conforme as regulamentações atuais, o BPC não inclui o direito ao pagamento do 13º salário. No entanto, há um Projeto de Lei (PL) em discussão, conhecido como PL 2348/2022, que visa estender o benefício do abono salarial a essa categoria de beneficiários.
Porém, este PL ainda não passou por votação no Congresso Nacional. Enquanto essa proposta estiver em processo de tramitação, há a possibilidade de manter a esperança de que o abono salarial possa ser concedido aos beneficiários do BPC. Além disso, ele não oferece direitos à pensão por morte.
Como solicitar o benefício?
Por fim, para solicitar o BPC, os interessados podem agendar um atendimento na Central do INSS, ligando para o número 135, utilizando a plataforma Meu INSS ou por meio do aplicativo disponível para Android e iOS.
É necessário apresentar documentos de identificação com fotografia e CPF, bem como a documentação relacionada aos membros do grupo familiar que residem na mesma casa que o solicitante.
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