Todo trabalhador que já teve um contrato regido pela CLT no Brasil tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este recurso funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente um percentual do salário do empregado em uma conta associada ao seu CPF.
No entanto, após o rompimento do contrato, a conta se torna inativa e uma nova é aberta em um novo contrato de trabalho. Isso gera uma dúvida comum: como sacar o valor do FGTS inativo? Neste artigo, explicaremos o conceito e como consultar e sacar esses valores.
FGTS inativo
Para entender o FGTS inativo, primeiro é necessário compreender o que é o próprio Fundo de Garantia. Trata-se de um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, onde o empregador deposita mensalmente o valor de 8% do salário do funcionário. Assim, o FGTS é depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Quando acontece o rompimento do contrato, por qualquer motivo, a conta se torna inativa. Entretanto, o valor depositado não se perde. Desse modo, poderá realizar o saque o em algumas situações específicas, determinadas por lei.
Saiba como consultar
Existem várias formas de consultar o FGTS inativo. Uma delas é através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Confira o passo a passo:
- Entrar com o CPF e a senha cadastrada no sistema Gov.br;
- Após fazer o login, terá acesso a todas as suas contas, tanto ativas quanto inativas.
Outra maneira de consultar o FGTS inativo é através do site da Caixa Econômica Federal, por meio do serviço de internet banking. Porém, esse serviço é restrito aos correntistas da Caixa.
Como sacar o FGTS inativo?
Em suma, poderá realizar o saque do FGTS inativo em algumas situações. São elas:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Aquisição da casa própria;
- Em situação de calamidade pública; entre outros casos previstos em lei.
Além disso, em 2023, o Governo Federal inseriu a possibilidade de saque na modalidade saque-aniversário. Neste cenário, o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Por fim, essa é uma alternativa interessante para quem não se enquadra nas situações de saque imediato.
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