Afinal, é possível receber o seguro-desemprego tendo trabalhado apenas 6 meses?
Entenda se é possível receber o seguro-desemprego após 6 meses de trabalho. Saiba mais sobre o benefício e as regras.
A questão sobre a possibilidade de receber o seguro-desemprego após ter trabalhado apenas 6 meses é uma dúvida comum entre trabalhadores. O seguro-desemprego é um benefício social oferecido em muitos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de fornecer suporte financeiro temporário para trabalhadores que perderam seus empregos involuntariamente
No entanto, os requisitos para se qualificar para o seguro-desemprego variam de acordo com as leis e regulamentações de cada país. No Brasil, para ter direito ao seguro-desemprego, normalmente é necessário cumprir um período mínimo de trabalho e contribuição previdenciária. Esse período pode variar segundo a situação do trabalhador. Saiba mais a seguir.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Sob as diretrizes recentes do governo, os trabalhadores demitidos sem justa causa precisam ter trabalhado pelo menos 12 meses consecutivos para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez. Além disso, antes dessa regra, o tempo mínimo de trabalho requerido era de apenas seis meses.
Embora a lei tenha se alterado, continua sendo possível receber o benefício com um tempo de trabalho inferior a 12 meses. Entretanto, isso só é aplicável a partir do segundo pedido de seguro-desemprego. A partir da segunda solicitação, o trabalhador pode ter direito ao benefício com, pelo menos, seis meses de trabalho.
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Todavia, de qualquer forma, com apenas seis meses trabalhados, o indivíduo terá direito a somente três parcelas do benefício, visto que o número de parcelas é determinado conforme o tempo de trabalho.
Regras para manter o benefício
À vista disso, para preservar o direito ao seguro-desemprego e evitar o cancelamento do benefício antes do devido tempo, é importante estar atento e seguir algumas regras. Entre as principais estão:
- Informar todos os dados corretamente e veridicamente;
- Não cometer fraudes para recebimento indevido do benefício;
- Não receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal durante o período de recebimento do seguro-desemprego;
- Não ser admitido em um novo emprego durante esse caso de vínculo empregatício formal ou informal.
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