Afinal, é possível ser preso por dívida no banco?
É possível ser preso por dívida no banco? Descubra e aprenda situações em que é possível sofrer cobranças por não pagar seus créditos.
O medo de ser preso por dívida com o banco é uma preocupação frequente para quem está enfrentando uma situação financeira complicada.
Contudo, este temor, de acordo com a legislação brasileira, não tem fundamento. Em outros termos, uma pessoa não pode ser encarcerada por dívidas com instituições financeiras.
Ser preso por dívida no banco: quando pode ocorrer?
Apesar de o Brasil não permitir a prisão civil por dívidas, existe uma exceção. Conforme o artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, a prisão poderá ocorrer em caso de inadimplência de pensão alimentícia.
O próprio dispositivo constitucional é claro ao afirmar que “não há prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”.
Assim, débitos bancários originados de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, entre outros, não justificam o encarceramento do devedor.
Quais as consequências de dívidas judiciais não pagas?
A saber, no caso de dívidas cobradas na esfera judicial e não quitadas, o procedimento padrão é a determinação da penhora dos bens e o confisco bancário.
Ademais, é importante lembrar que as dívidas contraídas com instituições financeiras podem gerar alguns reflexos para o devedor, como a negativação do seu nome e, eventualmente, o acionamento da via judicial para a cobrança do débito.
Como ocorre a cobrança das dívidas bancárias?
O processo de cobrança de uma dívida bancária envolve diversas fases. Inicialmente, a instituição financeira realiza o contato com o cliente para informá-lo sobre o vencimento do débito. Persistindo a inadimplência, o banco intensifica a cobrança, que pode envolver ligações e correspondências.
Se a dívida prosseguir em aberto, o banco pode cadastrar o nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.
Cobrança em via judicial
Quando as etapas anteriores não surtem efeito, o banco pode optar pela cobrança judicial. Nesse caso, abre-se um processo legal para a recuperação da dívida. O resultado desse processo pode implicar na execução de bens do devedor, a depender da decisão do juiz.
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Portanto, apesar de o risco de prisão não existir, o não pagamento de dívidas bancárias pode trazer sérias consequências para o patrimônio e o histórico crédito do devedor.
Imagem: Brian A Jackson / shutterstock.com
