Afinal, é proibido tirar férias em véspera de feriado?

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo trabalhador formal tem direito a um período de 30 dias de férias remuneradas após completar um ano de trabalho. Entretanto, é necessário respeitar algumas normas na hora de decidir quando sair de férias.

Por exemplo, a legislação possui normas específicas sobre os dias em que as férias podem começar, como é a divisão e o que acontece com os feriados que possam haver dentro do período de folga dos funcionários. Confira na matéria.

As férias podem começar antes de feriados?

Conforme as regras da CLT, os períodos de férias não podem começar 2 dias antes da folga semanal ou 2 dias antes de datas sem atividades. Ou seja, o trabalhador não pode sair de férias 2 dias antes de feriados.

Levando em conta que o feriadão dessa semana começa na quinta-feira, a proibição vale desde terça-feira. Como o final de semana geralmente é o período de folga remunerada, o recesso também não poderá começar na sexta-feira (08).

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Entretanto, não há nenhuma regra que impeça as férias de um trabalhador de acabar antes ou durante um feriado. Por exemplo, se o último dia de férias é hoje e amanhã é feriado. Nesse caso, se a empresa não funcionar, o colaborador volta apenas na sexta-feira ou no próximo dia em que o negócio estiver aberto.

Feriados não contam

Os trabalhadores que quiserem parcelar as suas férias precisam ficar atentos às datas em que sairão de folga, já que todas elas precisam respeitar a regra dos dois dias antes de feriados e dias de descanso remunerado.

Quem já está de férias não precisa se preocupar com o feriado. Isso porque, eles não contam como dia de folga. Essas datas devem ser incluídas no fim do recesso do trabalhador.

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