O PIS e o Pasep existem desde sua criação no ano de 1970, com o objetivo de possibilitar uma distribuição de renda mais justa. Ambos eram parte do mesmo programa até 1975, quando seus fundos, antes separados, fundiram-se no Fundo PIS/Pasep.
Afinal, existe alguma diferença entre PIS e Pasep?
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Ainda assim, mantendo administrações distintas, ficando a cargo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O PIS é uma iniciativa para o setor privado, enquanto o Pasep foca-se aos servidores públicos, representando a principal diferença entre os dois programas.
Entenda as diferenças entre PIS e Pasep
Conforme falamos acima, cada um deles foca em públicos diferentes. O Programa de Integração Social (PIS) é para os trabalhadores do setor privado e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o setor público.
O Fundo PIS/Pasep não existe desde 2020, por conta da pandemia de covid-19. Com isso, os recursos específicos desses direitos dos trabalhadores agora englobam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, os profissionais precisam estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de terem recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2022.
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Além disso, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias em 2022. Esse período não necessariamente precisa ser consecutivos. Além disso, os dados do profissional precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário do abono salarial em 2024
O calendário para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 já está definido. Trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro receberão o abono de acordo a tabela abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro a Fevereiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Março a Abril | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Maio a Junho | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Julho a Agosto | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro a Outubro | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro a Dezembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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