Afinal, o que é piso salarial e como é determinado?
O piso salarial é um conceito bastante importante no mercado de trabalho e é fixado em diferentes profissões. Saiba mais!
Primeiramente, é essencial definir o que é o piso salarial. Trata-se da menor remuneração que pode ser paga a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica. Vale ressaltar que o piso deve ser necessariamente superior ao salário mínimo em vigor. Este valor pode se basear tanto por leis quanto por sindicatos dentro de uma determinada região de abrangência.
Ainda que difundido entre algumas categorias, várias ainda não possuem uma base salarial fixa, o que leva à falta de entendimento sobre o conceito e aplicação no mundo do trabalho.
Dessa forma, a maior diferença é que as leis têm abrangência nacional, enquanto as normas coletivas são válidas regionalmente. Algumas profissões, no entanto, especialmente as que surgiram mais recentemente, como designers e profissionais de tecnologia, não possuem um valor de referência.
Definição dos valores do piso salarial
É importante ressaltar que o piso salarial pode variar de acordo com a cidade, o estado e até mesmo a empresa em que o indivíduo está empregado. Infelizmente, ainda é comum que muitos estados e cidades não cumpram os pisos salariais, mesmo que tais normas constem em acordos de eventos oficiais.
Outro aspecto relevante é a chamada “data-base”, que corresponde à data em que devem ser realizadas negociações e reivindicações de aumento do piso salarial. Vale frisar que cada categoria tem uma data-base específica, e é fundamental que o trabalhador esteja ciente disso para defender seus direitos adequadamente.
Informações sobre valores
Para se manter atualizado em relação ao piso salarial da sua categoria, a orientação é a consulta regular aos sindicatos estaduais, que costumam divulgar essas informações em seus sites.
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Os impactos para o empregador que paga menos do que o piso a um funcionário podem ser significativos. Além de ser alvo de processo trabalhista, o empregador pode ter de arcar com custos extras, como correções em verbas contratuais incluindo FGTS, férias, décimo terceiro e multas.
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