O plano do governo de taxação federal das compras online não será mais implementado em 2023, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira (22). Desse modo, a decisão teve como motivo principal a pendência de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e as controvérsias ainda em negociação no Congresso em torno do assunto.
De modo geral, o imposto de importação tem gerado debates e divisões não apenas dentro do governo, mas também no Congresso. Parlamentares da oposição pedem providências e ações em relação a esse tema, enquanto outros o contestam e se opõem a ele.
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Por que a taxação de compras online está em discussão?
Além das negociações no Congresso, o governo aguarda o veredito de uma ação no STF que questiona o programa “Remessa Conforme”. Portanto, esse programa isenta compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros de tributos federais e estava animando os brasileiros que gostam de comprar pela internet.
Imagem: Oleksiy Mark / shutterstock.com
Dessa forma, dois processos foram apresentados originalmente, mas um foi rejeitado pela ministra Cármem Lúcia, considerando que a parte não tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.
De acordo com Haddad, enquanto uma decisão final não é tomada, a Receita Federal continuará monitorando as encomendas das empresas que aderiram ao programa “Remessa Conforme”. Assim, só depois será possível definir uma alíquota de Imposto de Importação.
O Fisco havia estimado uma taxação federal de 28% em compras de sites estrangeiros, isso além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual.
Enquanto isso, as encomendas continuam chegando. Atualmente, o Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia. As mudanças na tributação impactarão todo o fluxo do comércio eletrônico, tanto para as empresas quanto para os consumidores.
Quais empresas aderiram ao “Remessa Conforme”?
Segundo a Receita Federal, as empresas que aderiram ao “Remessa Conforme” representam mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país. Dentre elas estão grandes marcas como Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon e Magazine Luiza.
Em meio a todos esses debates e incertezas, a única certeza é que a tributação de compras online é um assunto que requer reflexão detalhada e participação de diversos setores, levando em consideração as várias complexidades envolvidas.
Camila Duarte é entusiasta de tecnologia e economia, apaixonada por comunicação e boas histórias. Jornalista em formação (UNESA), graduada em História (UNIRIO). Possui cursos de Redator Hacker e Ninja SEO, tem experiência como redatora, pauteira e revisora. Atua na redação do Seu Crédito Digital em diversas frentes.
