Ampliando limites e flexibilizando as aplicações, as mudanças nas regras do Pix chegam para dar maior padronização e eficiência ao sistema de pagamento. As mudanças regulatórias surgem em um contexto de rápida ascensão do sistema de transferências do Banco Central.
Vale lembrar que em pouco tempo de funcionamento, a ferramenta já alcançou o primeiro lugar na preferência dos brasileiros, batendo recordes de movimentação financeira. O BC lançou o recurso em 2020.
Mudanças nas regras do Pix
A Instrução Normativa (IN) Bacen nº 331/2023 determinou o fim do teto por transação individual e instituiu a limitação por períodos. Assim sendo, o Pix agora conta com um valor máximo para o período diurno e outro para o noturno. Os usuários podem solicitar a alteração dos limites de sua conta.
A medida também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. Segundo o artigo 9º, o valor máximo de saque e troco passou para R$ 3.000 para o período diurno e R$ 1.000 para o período noturno.
Além das mudanças das regras do Pix relacionadas aos limites, o BC também aprovou o uso do recurso pelo Tesouro Nacional no pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Assim sendo, desde janeiro de 2023, os brasileiros podem escolher receber aposentadoria, salário-maternidade e até mesmo o Bolsa-família dessa forma.
Novidade para 2024
O Banco Central confirmou que 2024 será o ano de lançamento de mais uma modalidade de pagamento: o Pix automático.
Até o momento, as regras e suas diretrizes ainda não foram publicadas. Porém, espera-se que essa nova modalidade funcione como uma espécie débito automático, função já existente. Ou seja, os clientes poderão agendar pagamentos recorrentes, facilitando a organização financeira dos brasileiros.
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A expectativa é de que a funcionalidade também possa ser aplicada às contas cotidianas, como luz, água e internet, reduzindo os percentuais de inadimplência por esquecimento.
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