No Brasil, muitos trabalhadores se deparam com a necessidade de aceitar empregos não registrados. Tais práticas, além de serem ilegais, colocam os empregados em situações de vulnerabilidade, visto que não contam com benefícios ou proteções regulamentadas pela legislação trabalhista.
Afinal, quais são os direitos de quem trabalha sem registro na carteira?
Entenda seus direitos como trabalhador sem registro em carteira no Brasil. Saiba o que a legislação aborda sobre trabalho informal.
Embora amplamente desaconselhado, o trabalho informal pode ser a única alternativa para muitos brasileiros, o que desencadeia diversas questões a respeito dos direitos desses trabalhadores. Mas será que quem trabalha sem registro em carteira tem algum amparo legal? Saiba a seguir.
O que a lei diz sobre o trabalho sem registro?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor para proteger os direitos dos trabalhadores registrados, no artigo 3º informa que o vínculo empregatício se configura quando quatro elementos fundamentais coexistem, sendo eles:
- Pessoalidade;
- Subordinação;
- Onerosidade; e
- Habitualidade.
Assim, mesmo sem a carteira assinada, caso esses quatro pilares estejam presentes na relação de trabalho, o empregado não registrado terá possibilidade de reivindicar seus direitos trabalhistas, tal como um trabalhador devidamente registrado.
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Quais direitos podem ser reivindicados?
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Em situações onde há comprovada relação de emprego, mesmo sem o respectivo registro em carteira, o trabalhador terá direito, por exemplo, a remuneração adequada, notificação prévia de desligamento, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, dentre outros benefícios normalmente concedidos aos trabalhadores registrados.
Contudo, para reivindicar tais direitos, precisará iniciar um processo de reconhecimento de vínculo empregatício, o que pode requerer assistência jurídica. Nesse sentido, deverá comprovar a relação de trabalho, com fotos no local de trabalho, comprovantes de pagamento, extratos bancários, e-mails e mensagens referentes a função, depoimentos de testemunhas, entre outras evidências.
Embora pareça uma opção viável em momentos de dificuldade, o trabalho sem registro traz inúmeras desvantagens, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Isto é, o colaborador fica desprotegido e o empregador sujeito a penalidades legais. Desse modo, a melhor opção é buscar o emprego formal ou caminhos alternativos, como o empreendedorismo (MEI), por exemplo.
Imagem: Reprodução/ Freepik
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.
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