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Afinal, quais são os direitos do aposentado que continua trabalhando?

Descubra os direitos dos aposentados que seguem trabalhando. Informe-se sobre suas garantias legais e como proteger seus interesses.

Muitos aposentados escolhem não deixar completamente o mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou desejo de permanecer ativo. Mas você sabe quais são os direitos desses profissionais que decidem continuar a trabalhar após a aposentadoria? Neste artigo, exploraremos as principais questões legais e benefícios implicados.

Embora a aposentadoria marque o fim de uma longa jornada de contribuições, para alguns, pode também significar a oportunidade de iniciar um novo capítulo profissional com menos pressão, escolhendo atividades mais leves ou que despertem maior interesse pessoal. Descobriremos juntos o que a legislação brasileira diz sobre essa fase da vida laboral.

Casal de idosos vendo algo no computador aposentado
Imagem: gpointstudio / Freepik

Sim, é totalmente legal. A legislação brasileira permite que aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retornem ao mercado de trabalho, seja contribuindo por idade ou por tempo de serviço. Isso significa não haver restrições legais que impeçam um aposentado de aceitar um emprego após formalizar sua aposentadoria.

Existem duas situações particulares nas quais a legislação impede a continuidade do trabalho. A primeira é no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, onde o retorno ao trabalho cancela automaticamente o benefício por indicar a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário. A segunda é a aposentadoria especial, concedida a quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas.

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Quais são os direitos garantidos ao aposentado que trabalha?

Os aposentados que optam por voltar ao trabalho gozam de muitos dos direitos comuns aos demais trabalhadores. Aqui estão alguns dos principais:

  • Férias anuais remuneradas
  • Décimo terceiro salário
  • Vale-transporte
  • Vale-refeição
  • Assistência médica, se oferecida pela empresa

Quanto aos benefícios como PIS e auxílio-doença, o aposentado não tem direito ao recebimento do PIS e, em caso de doença ou acidente de trabalho, não tem direito ao auxílio-doença previdenciário, visto que já recebe o benefício da aposentadoria. Além disso, também não possui direito a receber seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa.

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