A chegada de um novo membro na famĂlia Ă© um momento muito especial e a legislação brasileira reconhece isso. Para quem nĂŁo estĂĄ intimamente familiarizado com o tema, Ă© importante saber que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a licença-paternidade. Este benefĂcio vital, que permite aos pais afastar-se do trabalho por alguns dias apĂłs o nascimento do bebĂȘ.
Afinal, quantos dias Ă© possĂvel tirar de licença-paternidade?
Saiba tudo sobre a licença-paternidade segundo a CLT. Neste artigo, vocĂȘ entende como solicitar, quantos dias tem direito e como estender.
O intuito desta polĂtica Ă© garantir que o pai possa estar presente para auxiliar nos primeiros cuidados com o bebĂȘ. Assim, dividindo responsabilidades com a mĂŁe e ajustando-se Ă nova rotina familiar. Durante esse perĂodo de licença, o pai continua a receber normalmente o seu salĂĄrio, sem qualquer diminuição. Agora, vamos detalhar como essa licença-paternidade funciona segundo a CLT.
Quantos dias são garantidos pela licença-paternidade CLT?
Conforme as normas vigentes em 2023 na Consolidação das Leis do Trabalho, o pai tem o direito a cinco dias consecutivos de licença-paternidade, a serem gozados a partir do primeiro dia Ăștil apĂłs o nascimento do filho. Importante ressaltar que todos os empregados com vĂnculo empregatĂcio tĂȘm acesso a esse benefĂcio, independentemente do tipo de carteira assinada.
No entanto, existe a possibilidade de estender esse perĂodo para 20 dias. Para isso, Ă© preciso que a empresa onde o pai trabalha seja participante do Programa Empresa CidadĂŁ, uma iniciativa do Governo Federal.
Desse modo, os funcionĂĄrios dessas empresas podem solicitar a extensĂŁo da licença para 20 dias, desde que participem de atividades ou cursos sobre paternidade responsĂĄvel oferecidos pelo programa. Estes cursos abordam temas diversos, desde a preparação para o parto atĂ© o planejamento financeiro para a chegada do bebĂȘ.
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Processo de solicitação
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Entendendo os benefĂcios e direitos da licença-paternidade segundo a CLT, Ă© relevante tambĂ©m cientes de como solicitĂĄ-la. Para a versĂŁo bĂĄsica de cinco dias, basta que comunique ao departamento de Recursos Humanos (RH) sobre a sua necessidade de afastamento com antecedĂȘncia, sendo obrigatĂłrio apresentar a certidĂŁo de nascimento do filho no primeiro dia Ăștil apĂłs a licença.
Contudo, no caso de empresas participantes do Programa Empresa CidadĂŁ, o funcionĂĄrio tem direito Ă licença estendida de 20 dias. Por fim, essa solicitação precisa seguir alguns critĂ©rios, como: verificar se a empresa estĂĄ cadastrada no programa, solicitar a prorrogação da licença em atĂ© dois dias Ășteis apĂłs o nascimento da criança e comprovar a participação nos cursos relacionados Ă paternidade responsĂĄvel.
Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras VernĂĄculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.
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