Trabalhar como MEI (Microempreendedor Individual) e simultaneamente possuir vínculos empregatícios com registros em carteira é uma possibilidade aberta ao brasileiro. Estas duas formas de trabalho permitem que o indivíduo tenha benefícios tanto do emprego formal, quanto da atividade microempreendedora.
Entretanto, é crucial observar as regulamentações, limites e obrigações associadas a ambas as modalidades para garantir a conformidade legal e o aproveitamento máximo dos benefícios oferecidos. Confira a seguir.
O que é necessário para conciliar os dois empregos?
Imagine que João trabalhe com carteira assinada durante o dia e, após o expediente, se dedique à produção de marmitas para venda. Nesse caso, para o exercício da atividade autônoma, é interessante que João se torne um MEI, pois assim ele pode emitir notas fiscais para seus clientes.
Ao tornar-se um MEI, este cidadão terá um CNPJ próprio e isso possibilitará a emissão do documento fiscal para suas vendas. Além disso, também é possível que o microempreendedor individual contrate colaboradores.
Quais são os benefícios de ser CLT e MEI simultaneamente?
Como trabalhador de carteira assinada, João tem direito a benefícios como salário, 13º salário, férias proporcionais e aviso prévio indenizado. Porém, mesmo sendo MEI e tendo carteira assinada, ele perde o direito ao seguro desemprego.
Isso ocorre porque a assistência é destinada a quem perdeu sua única fonte de renda, o trabalho registrado, sendo uma garantia até que consiga recolocação no mercado de trabalho.
As contribuições ao INSS como MEI e como empregado são obrigatórias, mas os benefícios se somam no momento da aposentadoria. Vale lembrar que esse tipo de acordo não é viável para funcionários públicos por serem proibidos de tornarem-se MEI.
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Quais os possíveis entraves para esta modalidade de trabalho?
A única dificuldade apontada é a possibilidade de conflito de interesses. Suponhamos que ao invés de um escritório, João trabalhe em uma empresa do ramo alimentício. Nesse cenário, o empregador poderia se sentir prejudicado ao descobrir que seu colaborador também possui atividades profissionais relacionadas à alimentação.
A conciliação de atividades profissionais distintas requer planejamento e organização. Trabalhar como CLT e MEI ao mesmo tempo pode ser uma excelente alternativa para quem busca uma segunda fonte de renda, mas também pode gerar desafios e conflitos. Portanto, é fundamental considerar todos os aspectos antes de tomar essa decisão.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
