Empresas precisam cumprir Defis e DTTA em março de 2026

A publicação é fundamental para empresários, contadores e profissionais da área fiscal. Março é um período estratégico no calendário tributário, pois antecede o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 e concentra diversas obrigações de empresas, inclusive do Simples Nacional.

Manter-se atento aos prazos evita multas, juros e complicações com o Fisco.

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O que é a agenda tributária e por que ela é importante

A agenda tributária é um calendário oficial que consolida datas-limite para:

• Entrega de declarações federais
• Recolhimento de tributos
• Cumprimento de obrigações acessórias

Entre os tributos administrados pela Receita estão:

• Contribuições previdenciárias
• Programa de Integração Social (PIS)
• Cofins
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Simples Nacional

Para empresas, perder um prazo pode significar multa automática e restrições no CNPJ, incluindo impedimentos para emissão de certidão negativa de débitos.

Principais prazos da agenda tributária de março de 2026

A seguir, os compromissos divulgados pela Receita:

10 de março

SisObraPrefWeb
Envio, pelo município, da relação de alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
Período de apuração: fevereiro de 2026.

13 de março

EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
Período de apuração: janeiro de 2025.

Essa obrigação envolve dados de PIS e Cofins e deve ser transmitida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

16 de março

EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Período de apuração: fevereiro de 2026.

A entrega deve observar a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.

20 de março

PGDAS-D (Simples Nacional)
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Período de apuração: fevereiro de 2026.

Empresas optantes pelo Simples devem informar a receita bruta mensal para cálculo do DAS.

Dirbi
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
Período de apuração: janeiro de 2025.

31 de março

DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Período de apuração: fevereiro de 2026.

DTTA
Declaração de Transferência de Titularidade de Ações.
Período: julho a dezembro de 2025.

DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias.
Período: fevereiro de 2026.

DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie.
Período: fevereiro de 2026.

Defis
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
Ano-calendário: 2025.

A Defis é obrigatória para empresas do Simples Nacional e deve ser transmitida anualmente.

Impactos do descumprimento dos prazos

O não envio das declarações pode gerar:

• Multas por atraso na entrega
• Juros sobre tributos não recolhidos
• Inscrição em dívida ativa
• Impedimentos em licitações
• Bloqueio de certidões negativas

Por exemplo, a multa por atraso na DCTFWeb pode começar em 2% ao mês-calendário ou fração, limitada a 20% do valor informado.

Como se organizar para cumprir a agenda

Utilize sistemas de gestão

Softwares contábeis integrados ao SPED ajudam a automatizar a geração e envio das obrigações.

Estabeleça calendário interno

Empresas devem antecipar prazos em pelo menos três dias para evitar imprevistos técnicos.

Acompanhe comunicados oficiais

Alterações de última hora podem ocorrer. A recomendação é monitorar o portal oficial da Receita Federal e comunicados do e-CAC.

Conte com suporte especializado

Contadores e consultores tributários são fundamentais para interpretar normas e evitar erros no preenchimento.

Março é mês estratégico para empresas

Além das obrigações empresariais, o período antecede a abertura do prazo do IRPF 2026, o que aumenta a movimentação nos escritórios contábeis.

Empresas precisam fornecer informes de rendimentos a funcionários e organizar dados que serão utilizados na declaração de pessoas físicas.

Organização é a palavra-chave para evitar riscos fiscais e manter a regularidade junto ao Fisco.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital