Agora está mais fácil conseguir a aposentadoria especial; confira

No entanto, conseguir a aposentadoria especial do INSS está ainda mais fácil. Isso porque, no último dia 20, uma portaria do Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União (DOU) decidiu dispensar a análise documental da perícia médica.

INSS libera peritos e autoriza análise administrativa na aposentadoria especial

A portaria do INSS tem o objetivo de acelerar a análise de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, o órgão tem uma fila que ultrapassa 635 mil segurados.

Nesse sentido, a decisão visa liberar peritos para outros exames periciais, permitindo que servidores administrativos assumam parte da tarefa. Assim, a análise administrativa foi autorizada para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído. 

Abrangendo novos requerimentos e pendências, a comprovação exige documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou documento substitutivo, acompanhado do formulário de atividade especial.

Portaria da Previdência Social gera debates

Alguns especialistas avaliam a medida como positiva para diminuir a espera na análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um dos documentos essenciais para a concessão do benefício. Atualmente, a espera leva cerca de seis meses.

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Peritos médicos, por outro lado, expressam preocupações sobre a complexidade e a demora na análise de aposentadorias especiais, alegando que transferir essa responsabilidade para servidores administrativos pode resultar em negativas injustas. 

STF discute mudanças na aposentadoria especial

Vale lembrar que casos específicos, como a aposentadoria especial por profissão exercida até 1995, já permitiam a análise documental administrativa. No entanto, para exposições após essa data, a análise é conduzida pelo perito médico com base nos agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto.

Além disso, mudanças na aposentadoria especial estão sob discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto projetos no Congresso podem estabelecer regras mais vantajosas para esse tipo de benefício.

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