CPI pode dificultar ressarcimento de descontos do INSS, alerta ministro

Segundo Messias, o governo está sendo transparente na apuração e na divulgação de informações sobre o caso, que já identificou descontos não autorizados em milhões de benefícios previdenciários. A AGU trabalha, em parceria com o INSS, na elaboração de um modelo jurídico específico para permitir que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos com agilidade aos beneficiários lesados.

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Declarações do ministro Jorge Messias

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, exibido no Canal Gov, Jorge Messias manifestou preocupação de que uma investigação parlamentar neste momento interfira negativamente no processo de ressarcimento.

“Nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, nesse momento, não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos”, afirmou o ministro.

Messias destacou que, até as 17h de segunda-feira (19), mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já informaram ao INSS que não reconhecem os vínculos com entidades responsáveis por descontos em seus benefícios, e que já iniciaram o pedido de reembolso.

O ministro reforçou que, embora haja indícios de fraude, é necessário verificar se todos os descontos foram realmente irregulares, caso a caso.

“Modelo jurídico” para devolução ainda está em construção

A AGU e o INSS trabalham conjuntamente na formulação de um modelo jurídico viável para garantir o reembolso, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

Messias adiantou que o modelo deve priorizar a responsabilização direta das entidades envolvidas nas fraudes, para que os prejuízos não recaiam sobre os cofres públicos.

“Se nós não fizéssemos isso, a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, ia pagar duas vezes”, argumentou o ministro.

A proposta da AGU é que o ressarcimento ocorra com o uso de valores bloqueados judicialmente das entidades suspeitas, e que apenas em último caso o Tesouro Nacional arque com os reembolsos.

“Criamos também condições para que quem ingeriu a fraude pudesse pagar e isso não fosse transferido à sociedade brasileira”, declarou.

Transparência e investigação: “nunca se investigou tanto”, diz Messias

O ministro assegurou que o governo federal está agindo com total transparência, e enfatizou que a atual gestão não está encobrindo os fatos, mas revelando-os.

“Eu só quero dizer para a sociedade brasileira que nunca um governo investigou tanto como este. Toda a fraude foi revelada por este governo. Tudo está sendo colocado para conhecimento da sociedade”, afirmou.

Para Messias, é essencial que os beneficiários e o público em geral compreendam que os esforços do governo estão centrados em garantir justiça e impedir que os responsáveis escapem impunes.

“Engenharia criminosa” entre 2019 e 2022

Jorge Messias também fez críticas diretas à gestão anterior, presidida por Jair Bolsonaro, afirmando que as fraudes investigadas no INSS foram arquitetadas entre 2019 e 2022 por meio do que chamou de “engenharia criminosa”.

“Infelizmente, a partir de 2019, essas entidades entraram [no INSS] e outras foram convidadas para entrar. É importante que as pessoas expliquem por que aconteceu o ingresso dessas entidades de 2019 a 2022”, afirmou.

Segundo o ministro, durante esse período, associações e sindicatos passaram a realizar descontos automáticos e não autorizados nos benefícios de milhões de aposentados, sem consentimento prévio ou vínculo comprovado.

Ele sugeriu que houve conivência institucional e fragilidade nos sistemas de controle interno, o que possibilitou que as fraudes fossem implementadas de forma sistemática.

Reação do Congresso: CPMI divide opiniões

A proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS partiu de parlamentares da oposição, que exigem apuração ampla e independente sobre o escândalo.

No entanto, a declaração de Jorge Messias expõe o desconforto do Executivo diante da possibilidade de uma CPI nesse momento. A preocupação é que os trâmites legislativos e as disputas políticas interfiram negativamente na restituição imediata dos valores aos aposentados.

Do outro lado, congressistas alegam que o governo deve explicações mais claras à população e que a função investigativa do Legislativo não pode ser ignorada.

Números da fraude: mais de 1 milhão de registros contestados

Segundo dados preliminares do INSS, mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já afirmaram não reconhecer descontos em seus benefícios, o que evidencia a magnitude do esquema.

A expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, à medida que mais beneficiários verifiquem os extratos detalhados disponíveis no aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.

As principais irregularidades identificadas incluem:

• Descontos mensais de contribuições associativas sem autorização;
• Filiações forjadas a sindicatos e entidades de classe;
• Débitos recorrentes vinculados a instituições inexistentes ou inativas;
• Falsificação de assinaturas e documentos.

Como os beneficiários podem solicitar reembolso

O INSS orienta que os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos devem seguir os seguintes passos:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135;

2. Vá até a opção “Extrato de Pagamento” e verifique se há descontos de associações que você desconhece;

3. Caso identifique alguma irregularidade, selecione a opção “Solicitar ressarcimento de desconto indevido”;

4. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo ou site.

Importante: quem tiver dificuldade de acesso digital pode procurar atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, com agendamento prévio.

O papel da AGU e do TCU no ressarcimento

A AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão atuando conjuntamente para identificar, bloquear e recuperar recursos oriundos das entidades que aplicaram os golpes.

Além do ressarcimento aos aposentados, o governo quer abrir processos administrativos e cíveis contra as organizações envolvidas, para que os prejuízos não sejam absorvidos pelo orçamento da Previdência.

O objetivo é que o modelo jurídico em formulação possa, futuramente, ser aplicado em casos semelhantes, servindo como referência de ação coordenada entre órgãos de Estado.

Imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados