O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma manifestação por escrito na qual rejeita acusações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. O magistrado afirma que nunca julgou processos envolvendo a instituição financeira ou o ex-banqueiro e nega ter utilizado o cargo para beneficiar qualquer uma das partes.
A defesa foi apresentada antes de uma sessão do STF que analisa os desdobramentos de informações obtidas pela Polícia Federal durante a investigação envolvendo o Banco Master. O material reúne, entre outros elementos, mensagens e documentos relacionados à contratação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, dirigido por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
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O que Alexandre de Moraes afirma em sua defesa
A principal argumentação apresentada pelo ministro é a de que ele nunca exerceu atividade jurisdicional em processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro.
Moraes também sustenta que o escritório de sua família não atuou em processos do banco ou do empresário no STF. Segundo a manifestação, a contratação ocorreu para prestação de serviços jurídicos e consultoria, sem participação do ministro nos trabalhos realizados pela banca.
O magistrado também defendeu o direito de sua mulher e de seus filhos, todos advogados, de exercerem a profissão. Ele afirma que jamais atuou em processos conduzidos pelo escritório e que a atividade profissional dos familiares deve ser analisada sob as regras aplicáveis à advocacia e aos conflitos de interesse.
Contrato com o Banco Master
Segundo a versão apresentada por Moraes, o escritório foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O trabalho teria envolvido consultoria e outras atividades jurídicas.
A defesa afirma que os serviços foram formalizados e que os pagamentos foram documentados mediante notas fiscais. Dados encaminhados à CPI do Crime Organizado, entretanto, apontaram que o escritório recebeu aproximadamente R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
A existência de valores elevados tornou a relação contratual um dos pontos de atenção da investigação.
Moraes nega segundo contrato de R$ 50 milhões
Outro ponto central da controvérsia é um suposto segundo contrato envolvendo o escritório da família de Moraes e a Viking Participações, empresa relacionada a Vorcaro.
De acordo com informações atribuídas ao relatório da Polícia Federal, esse acordo teria sido firmado em maio de 2025 e poderia alcançar R$ 50 milhões. A documentação mencionada na investigação previa serviços jurídicos por três anos e estabelecia alternativas de pagamento que incluiriam participações em empresas relacionadas a aeronaves.
Moraes, porém, afirma que esse segundo vínculo não existiu. Na manifestação, classificou como falsas as conclusões derivadas do relatório e sustentou que houve apenas uma contratação efetivamente firmada com o Banco Master.
Segundo a explicação apresentada pelo escritório, uma nova proposta chegou a ser encaminhada, mas não teria sido aceita nem transformada em contrato. Com a liquidação do banco, o vínculo existente também teria sido encerrado.
O que diz a investigação da Polícia Federal
O caso ganhou dimensão porque a investigação identificou documentos e outros elementos que passaram a ser analisados no contexto das relações entre Vorcaro, o Banco Master e pessoas próximas ao ministro.
Um dos pontos citados no relatório é a existência de metadados em um arquivo relacionado à minuta de contrato. As informações apontariam para um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável por alterações no documento.
O escritório confirmou que Moraes analisou a minuta, mas apresentou uma justificativa diferente para essa participação. Segundo a banca, o ministro teria examinado o documento exclusivamente para avaliar, dentro dos procedimentos de compliance, se havia algum impedimento jurídico para a contratação.
A conclusão apresentada pelo escritório foi de que não existiria impedimento, pois os serviços não envolveriam atuação perante o STF e Moraes não teria julgado processos relacionados ao potencial cliente.
Quanto valeria o contrato discutido no caso?
A controvérsia envolve mais de um documento e diferentes valores.
A investigação mencionada na manifestação aponta para um primeiro contrato que poderia representar aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de sua vigência, enquanto os dados fiscais citados no caso indicam pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório entre 2024 e 2025.
Já o segundo acordo questionado teria valor potencial de até R$ 50 milhões. A defesa de Moraes nega que esse segundo contrato tenha sido efetivamente celebrado.
Por isso, os valores atribuídos às diferentes relações contratuais não devem ser tratados como se fossem um único pagamento ou como prova automática de irregularidade.
Ministro também critica condução da investigação
Além de contestar os fatos apontados contra ele, Moraes fez críticas à condução da apuração pelo ministro André Mendonça, relator da investigação relacionada ao Banco Master.
Na manifestação, Moraes acusou o relator de selecionar informações com o objetivo de sustentar uma narrativa contra ele. O ministro classificou a apuração como uma tentativa de atribuir condutas ilícitas sem considerar elementos que, em sua avaliação, poderiam afastar essas conclusões.
A acusação, por sua vez, faz parte da própria controvérsia e não representa uma conclusão definitiva sobre a atuação de Mendonça ou sobre os fatos investigados.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
