Conta de suposto perito do INSS sai do ar após denúncias

A conta, que acumulava quase 300 mil seguidores, era utilizada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de maneira considerada irregular pelo governo federal.

Segundo a AGU, o perfil simulava autoridade e ligação oficial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que poderia induzir usuários ao erro, especialmente aposentados, pensionistas e pessoas em busca de benefícios previdenciários.

Além da página no Instagram, também foram removidos:

• o perfil do escritório de advocacia Samara Vieira;
• a conta do WhatsApp Business utilizada na captação de clientes.

A medida foi tomada após solicitação do Ministério da Previdência Social.

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O que motivou a derrubada do perfil

De acordo com a AGU, a página apresentava características que poderiam configurar diversos crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Entre os possíveis ilícitos apontados estão:

Fraude eletrônica

O governo entende que o perfil poderia enganar usuários ao aparentar ter relação oficial com órgãos públicos.

Usurpação de função pública

Esse crime ocorre quando alguém exerce ou aparenta exercer função pública sem autorização legal.

Falsificação de selo ou sinal público

A utilização de símbolos, expressões e elementos que remetam a instituições públicas pode configurar esse tipo de infração.

Falsa identidade

Segundo a AGU, o perfil induzia seguidores a acreditarem em uma suposta legitimidade institucional ligada ao INSS.

Perfil também violava regras do Instagram

Além das possíveis infrações penais, a AGU afirmou que a conta desrespeitava os próprios termos de uso da plataforma.

As políticas do Instagram proíbem:

• práticas enganosas;
• utilização fraudulenta da plataforma;
• falsas representações institucionais;
• atividades que possam causar prejuízo aos usuários.

A Meta decidiu remover o perfil após receber a notificação extrajudicial enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Governo intensifica combate a golpes envolvendo o INSS

Nos últimos anos, aumentou significativamente o número de golpes digitais relacionados ao INSS e a benefícios previdenciários.

Entre as fraudes mais comuns estão:

• perfis falsos em redes sociais;
• promessas de liberação rápida de aposentadoria;
• falsas revisões de benefícios;
• mensagens sobre valores esquecidos;
• golpes envolvendo empréstimos consignados.

A maior parte das vítimas costuma ser formada por aposentados, pensionistas e segurados que buscam informações sobre benefícios.

Como funcionava a captação de clientes

Segundo o governo, o perfil era utilizado para atrair usuários interessados em questões previdenciárias.

O modelo de atuação chamava atenção por utilizar expressões e linguagem que poderiam transmitir aparência oficial ou técnica relacionada ao INSS.

Após o contato inicial pelas redes sociais, os usuários eram direcionados para atendimento via WhatsApp Business.

A AGU entende que esse tipo de prática pode gerar confusão entre cidadãos que acreditam estar lidando com um canal oficial do governo.

O que diz a legislação brasileira

A legislação brasileira prevê punições para quem utiliza indevidamente símbolos públicos, cria falsas identidades ou pratica fraudes eletrônicas.

Dependendo da investigação e da comprovação dos fatos, os envolvidos podem responder civil e criminalmente.

Nos últimos anos, órgãos públicos passaram a atuar de forma mais intensa contra perfis que simulam serviços governamentais nas redes sociais.

O papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União.

A PNDD atua no enfrentamento à desinformação, fraudes digitais e ataques contra instituições públicas.

Nos últimos meses, o órgão ampliou a fiscalização sobre conteúdos digitais que possam causar prejuízos à população ou utilizar indevidamente a imagem do governo federal.

Meta colaborou após notificação extrajudicial

A derrubada ocorreu sem necessidade de decisão judicial imediata.

A Meta removeu os perfis após receber a notificação formal enviada pela AGU.

A empresa possui políticas internas voltadas ao combate de:

• golpes financeiros;
• perfis falsos;
• usurpação de identidade;
• atividades fraudulentas.

Plataformas digitais vêm sendo pressionadas globalmente a reforçar mecanismos de proteção contra fraudes online.

Como identificar perfis falsos relacionados ao INSS

Especialistas em segurança digital recomendam atenção redobrada ao buscar informações sobre aposentadoria, revisão de benefícios e empréstimos consignados.

Alguns sinais de alerta incluem:

Promessas rápidas demais

Perfis que prometem liberação imediata de dinheiro ou aprovação garantida merecem desconfiança.

Uso excessivo de símbolos oficiais

Brasões, logos do governo e nomes semelhantes aos de órgãos públicos podem ser usados para enganar usuários.

Solicitação de dados pessoais

Nunca forneça:

• CPF;
• senha do Gov.br;
• dados bancários;
• fotos de documentos;
• códigos recebidos por SMS.

Atendimento apenas por aplicativos de mensagens

Canais oficiais do governo normalmente utilizam plataformas verificadas e portais institucionais.

Onde buscar informações oficiais sobre o INSS

Os cidadãos devem utilizar apenas canais oficiais para tratar de benefícios previdenciários.

Os principais são:

• aplicativo Meu INSS;
• portal Gov.br;
• Central 135;
• agências oficiais do INSS.

Meu INSS

Gov.br

Golpes previdenciários cresceram nos últimos anos

O avanço das redes sociais e aplicativos de mensagens facilitou a atuação de criminosos especializados em fraudes previdenciárias.

Muitos golpistas utilizam:

• anúncios patrocinados;
• perfis com muitos seguidores;
• linguagem técnica;
• depoimentos falsos;
• imagens manipuladas.

Especialistas alertam que a quantidade de seguidores não garante credibilidade nem vínculo oficial com órgãos públicos.

Governo promete ampliar fiscalização digital

A atuação da AGU no caso sinaliza um movimento mais amplo de combate a perfis suspeitos nas redes sociais.

A tendência é que o governo federal intensifique ações contra páginas que:

• utilizem indevidamente a imagem de órgãos públicos;
• promovam desinformação;
• realizem captação irregular de clientes;
• induzam cidadãos ao erro.

Para especialistas em direito digital, o caso também reforça a necessidade de educação digital da população diante do crescimento das fraudes online no Brasil.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital