Água da minha casa pode ser cortada por falta de pagamento?
Confira se o consumidor pode ter a água cortada por falta de pagamento e se há regras para que isso seja feito.
A falta de pagamento da conta de água pode fazer esse serviço ser cortado. Pode ainda prejudicar o histórico financeiro do consumidor, de acordo com a Serasa. Isso porque o nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito como inadimplente, prejudicando a obtenção de produtos e serviços.
O fornecimento de água é uma necessidade básica. A interrupção desse fornecimento por falta de pagamento é um direito legítimo dos prestadores de serviços, conforme legislação. No entanto, tal procedimento não é feito de qualquer maneira, sem aviso, e possui certas regras a serem seguidas para sua realização.
Consumidor pode ter água cortada por falta de pagamento, mas há regras
As empresas têm o direito de suspender o serviço 30 dias após o vencimento. No entanto, o consumidor pode ter sua água cortada por falta de pagamento em até 90 dias após o vencimento da conta. Além disso, as fornecedoras devem informar (normalmente pela fatura) ao cliente com pelo menos 15 dias de antecedência a data de desligamento.
O cidadão não pode ter sua água cortada durante finais de semana e feriados. Ademais, a empresa só pode fazer isso durante o horário comercial, entre segunda e quinta-feira. O corte somente deve ser realizado por dívidas recentes. Isto é, qualquer atraso que exceda 90 dias da data de vencimento não pode levar a uma interrupção do serviço.
Religação após a regularização
O processo de restabelecimento do serviço de água após o pagamento da dívida varia dependendo da concessionária. Em alguns casos, esse processo é automático após o consumidor pagar. Já em outros casos, pode ser necessário solicitar a religação ao provedor.
A religação pode gerar uma taxa adicional. Entretanto, se o corte ocorrer sem a devida notificação, a tarifa não será honesta. É crucial fazer um acompanhamento com a concessionária para entender corretamente o processo e as taxas associadas.
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Para aqueles que têm problemas em manter suas contas em dia, pode ser benéfico entrar em contato com o fornecedor. Assim, é possível explorar opções de parcelamento e programas de negociação para evitar interrupções do serviço e possíveis consequências negativas para o crédito.
Imagem: milorad milankovic / shutterstock.com
