Ainda não pagou o IPVA? Saiba o que vai acontecer com seu veículo

O papel principal do IPVA é fornecer fundos para os governos estaduais e municipais, que utilizam esses recursos em diversas áreas, como infraestrutura urbana, saúde e educação.

O valor deste imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo, e o mesmo pode variar de acordo com cada estado e o tipo de veículo. Continue lendo este artigo e entenda mais detalhes sobre essa temática.

IPVA: quais as consequências de não pagar o imposto?

O não pagamento do IPVA pode trazer uma série de consequências indesejáveis para o proprietário do veículo. Inicialmente, ao não cumprir o prazo estipulado para o pagamento do imposto, o proprietário fica sujeito a multas diárias e juros baseados na taxa Selic.

Além disso, com o IPVA atrasado, o CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) não pode ser regularizado. Isso significa que a condução do veículo se torna ilegal.

Caso o veículo pare em uma blitz policial com o documento vencido, o proprietário receberá uma multa gravíssima, somará sete pontos na CNH e o veículo ficará retido até a regularização. Além disso, você pode ter o seu nome inscrito na dívida ativa.

O que é dívida ativa?

O não pagamento do IPVA também pode levar a inclusão do nome do proprietário na “dívida ativa”. Esta é uma espécie de lista negra dos devedores para o governo. Estar na dívida ativa pode trazer complicações ainda maiores, como a negativação de crédito, impedindo que o devedor realize financiamentos ou empréstimos.

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Existem algumas condições que isentam o proprietário do pagamento do IPVA anualmente. No entanto, é necessário se atentar se você se enquadra em algumas dessas categorias. Confira, a seguir, a listagem delas:

• Veículos adaptados para uso por pessoas com deficiência;
• Táxis;
• Veículos oficiais de entidades governamentais;
• Veículos de entidades filantrópicas e de ensino/assistência social.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com