Consulte o seu CNIS e Saiba se Você tem remuneração inferior ao salário mínimo pendente de ajuste

Recentemente, a reforma da Previdência trouxe novas exigências, exigindo que as remunerações estejam ajustadas ao salário mínimo. Neste guia, você encontrará informações detalhadas sobre como consultar seu CNIS e corrigir quaisquer remunerações que estejam abaixo do piso nacional.

O CNIS é um banco de dados que recebe informações sobre contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios de empresas e instituições financeiras. Com as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, há uma exigência mais rígida para que todas as remunerações respeitem o salário mínimo. Portanto, é crucial que os trabalhadores verifiquem e ajustem suas contribuições para evitar problemas futuros com benefícios previdenciários.

Como Consultar Seu CNIS

Consultar seu CNIS é um processo direto e gratuito. Siga estes passos:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo.
2. Navegue para o Extrato de Contribuição: No menu, vá para Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > Extrato de Contribuição (CNIS).
3. Procure por “CNIS”: Use a barra de pesquisa para localizar o extrato de contribuições.
4. Escolha o Tipo de Extrato: Selecione “Com relações previdenciárias e remunerações”.
5. Verifique Indicadores de Remuneração Inferior: Examine seu extrato para identificar se há remunerações abaixo do salário mínimo.

Ajustando Remunerações Inferiores ao Salário Mínimo

Se você encontrar remunerações abaixo do mínimo, será necessário ajustar essas pendências. Os procedimentos variam dependendo do tipo de contribuinte:

Para Empregados e Trabalhadores Domésticos (Após Novembro de 2019)

Se você é um empregado, trabalhador doméstico ou prestador de serviço à pessoa jurídica a partir de novembro de 2019, siga estas etapas:

1. Acesse o Meu INSS: Use o aplicativo ou o site Meu INSS.
2. Procure por Ajustes: Encontre a opção “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”.
3. Selecione o Ano e a Competência: Escolha o período com remuneração inferior ao mínimo.
4. Escolha o Tipo de Ajuste:
   • Utilização: Aproveite valores de outras competências para completar o salário mínimo.
   • Agrupamento: Combine salários de diferentes competências para atingir o mínimo.
   • Complementação em Darf: Pague a diferença através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Para Contribuintes Individuais e Facultativos (Antes de Novembro de 2019)

Para contribuintes individuais e facultativos com recolhimentos anteriores a novembro de 2019, siga estes passos:

1. Acesse o Meu INSS: Vá para o site Meu INSS ou use o aplicativo.
2. Encontre “Cálculo de GPS”: Selecione “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo”.
3. Escolha o Ano e a Competência: Informe o período com pendência.
4. Gere a Guia de Pagamento: Clique em “Gerar Guia de Pagamento” para obter a GPS com o valor devido.
5. Pague a GPS: Efetue o pagamento em um banco autorizado pela Receita Federal.

Considerações Finais

Manter seu CNIS atualizado é crucial para garantir o recebimento de todos os benefícios a que você tem direito. Se você identificar remunerações abaixo do salário mínimo, é importante seguir as etapas acima para fazer os ajustes necessários. Para mais detalhes, acesse o site Meu INSS ou consulte um especialista em previdência social.

Note que alguns ajustes não se aplicam a todos os casos, como mudanças de plano simplificado ou períodos prescritos. Se você estiver enfrentando situações específicas, como ajustes após o falecimento do titular, é recomendável buscar orientação especializada para garantir que tudo esteja conforme as normas vigentes.