Alerta geral aos trabalhadores: mais gente passa a ter direito ao PIS/Pasep; confira

A inclusão dessas pessoas aconteceu, pois a pedido da pasta, foi feito um novo processamento de dados pelo DataPrev, que concluiu que mais trabalhadores têm direito ao abono do que o divulgado inicialmente. 

Dessa forma, estão incluídos nesse reprocessamento aqueles que possuíam mais de uma inscrição no PIS/Pasep ou que tinham divergências na base de dados da Receita Federal. Portanto, o PIS contemplará ao longo do ano 22,9 milhões de trabalhadores. Já o Pasep será pago a 2,5 milhões de servidores públicos.

Como consultar o PIS?

O trabalhador que atua na iniciativa privada dispõe de diversos meios para consultar o abono. Confira:

• Portal gov.br;
• Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
• Site da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o Pasep?

Já os servidores públicos podem consultar o Pasep com o CPF ou o número de inscrição no Pasep, por meio do:

• Site do Banco do Brasil;
• Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone 4004-0001 ou 0800 0729 0001;
• Central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?

Enfim, tem direito ao PIS/Pasep o cidadão que se enquadra nas seguintes situações em 2021:

• Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Ter registro em carteira;
• Exercer atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.

No entanto, vale destacar que empregados domésticos não têm direito ao abono, pois para isso é necessário ter vínculo empregatício com uma empresa, não valendo vínculo com pessoa física.

Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com