A Nova Lei de Trânsito, implementada pelo governo em 2022, ainda gera dúvidas para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste cenário, a principal mudança ficou por conta do tempo de validade.
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Ou seja, houve um acréscimo considerável no tempo necessário para renovar a carteira, passando de cinco para dez anos, para quem não completou 50 anos. Todavia, o governo não alterou o prazo limite para dirigir com o documento vencido.
É justamente neste ponto que um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados tem ganhado destaque. Afinal, o objetivo é aumentar o prazo limite para renovação da CNH, o que possibilitaria ao condutor ter mais tempo para se organizar.
Detalhes do Projeto de Lei
O deputado José Nelto (PP), é autor do Projeto de Lei 2496/2022, que busca aumentar o prazo de validade da CNH após o vencimento. Em suma, o objetivo é passar de 30 dias para 60 dias após a data que o documento venceu. Conforme Nelto, o tempo atual é curto para que o condutor se organize no momento da renovação.
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo, sendo que foi recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Dessa forma, caberá a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ) analisar o projeto de lei que envolve a CNH.
Atenção para as regras da CNH
Como visto, o PL busca aumentar o tempo limite para renovar a CNH. Contudo, este projeto continua em debate. Assim, é útil reforçar que os condutores devem se concentrar nas regras atuais relacionadas ao tema. Dessa forma, alguns pontos merecem destaque:
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- Renovação a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
- Renovação a cada cinco anos para condutores com mais de 50 anos e menos de 70;
- Renovação a cada três anos para condutores com idade igual ou acima de 70 anos.
Por fim, a multa para quem dirigir com a CNH vencida, após o prazo de 30 dias, segue valendo. Portanto, caso o motorista seja pego nestas condições, ele será penalizado com uma infração gravíssima, que soma sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
