ALERTA para entregadores e motoristas de app; confira agora

Desde maio, representantes do governo, dos motoristas de app, dos entregadores e das empresas fazem parte de um Grupo de Trabalho para determinar quais serão as regras que o setor deverá seguir. Entretanto, as conversas foram difíceis e muitos pontos ficaram sem acordo.

Conforme entrevista de Marinho, os motoristas e as empresas conseguiram determinar as bases de um acordo. No entanto, o mesmo não aconteceu com os entregadores. Por isso, o governo poderá determinar quais serão as regras para esse grupo.

Motoristas de app vão receber por hora trabalhada

O texto do PL trata sobre diversos pontos, como remuneração mínima, contribuição previdenciária e segurança para motoristas e entregadores. Ainda não é possível afirmar tudo o que estará escrito no texto, contudo já se sabe sobre alguns pontos.

Por exemplo, os motoristas de app vão receber um valor mínimo por hora efetivamente trabalhada, ou seja, o tempo gasto entre aceitar uma corrida e encerrá-la. Nesse caso, eles vão receber R$ 30 por cada hora. No caso dos entregadores, eles queriam R$ 35,76 por hora, mas as empresas ofereceram, no máximo, R$ 14,00.

Veja também:

Haddad anuncia novos indicados para diretorias do Banco Central, confira os nomes

Outro ponto é a contribuição previdenciária que ficou em 27,5% para os motoristas. 20% ficarão a cargo da empresa e os outros 7% serão de responsabilidade dos profissionais.

Presidente Lula precisa aprovar

O projeto de lei sobre a regulamentação da atividade de motoristas de app e entregadores chegará primeiro às mãos do presidente Lula. Depois que ele aprovar o que está lá, o texto irá para a tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com Marinho, será necessário conversar com parlamentares, Ministério Público e Judiciário para explicar o projeto e conseguir a sua aprovação.

Imagem: structuresxx / Shutterstock.com