Projeto do governo que muda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve chegar na Câmara nos próximos dias. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De acordo com ele, uma última reunião ainda vai acontecer com o presidente Lula e outros ministros, mas o projeto será apresentado até a semana que vem.
O governo muda o FGTS para acabar com uma “injustiça”, como o ministro do Trabalho chama. Ele se refere a uma das regras do saque-aniversário do FGTS. Ainda não se sabe o que exatamente o projeto irá trazer, mas haverá uma mudança quanto ao impedimento de sacar o valor do fundo em caso de demissão.
O saque-aniversário é uma das formas que o trabalhador tem de retirar parte do saldo do FGTS. De acordo com as regras, os repasses acontecem uma vez ao ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Entretanto, quem opta por esse saque não pode retirar o saldo do FGTS em caso de demissão.
Governo muda o FGTS para liberar saque
Com o novo projeto de lei, o governo muda o FGTS. Assim, mesmo as pessoas que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar o valor disponível de suas contas no Fundo caso sejam demitidas. A intenção do governo é que essa mudança beneficie os trabalhadores que perderam os seus empregos desde 2020.
Desde o início do ano, Marinho deixou claro a sua vontade de acabar com o saque-aniversário do FGTS, uma vez que, para ele, a modalidade deturpa função original do fundo de oferecer alguma segurança para os trabalhadores em caso de demissão.
Regulamentação dos transportes por aplicativos
Além do projeto do governo que muda o FGTS, o Ministério do Trabalho também vai apresentar ao presidente, na semana que vem, o resultado do grupo de estudos que trata sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber e 99.
Veja também:
CONFIRMADO: governo irá distribuir R$ 4 milhões entre brasileiros; veja quanto você recebe
Em entrevista, Marinho disse que existe um acordo para a regulamentação das atividades dos motoristas, mas, ainda não há consenso em relação aos entregadores.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
