O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) que liberará o acesso aos dados dos brasileiros que utilizam o Pix para realizar transações financeiras. Com isso, órgãos como o Ministério Público têm a permissão para receber essas informações.
Os dados divulgados pelo BC dizem respeito apenas às pessoas que estão sob algum tipo de investigação. Porém, a medida passa a valer a partir de setembro. Leia mais informações a seguir.
BC libera dados do Pix de pessoas sob investigação
O Banco Central vai liberar dados cadastrais das pessoas que utilizam Pix para órgãos como Ministérios Públicos de ordem estadual e federal. Além delas, estão incluídas entidades que atuam em persecução penal, de controle ou que apuram suspeitas de ilegalidades.
Essa ação passa a valer no dia 1º de setembro. O tratamento desses dados é feito pelos servidores da autarquia de forma individualizada até agora, em outras palavras, de forma não-automatizada, como passará a ser. Assim, o BC espera que isso ajude combater fraudes e crimes, além de fortalecer a segurança das transações via Pix.
Com isso, as autoridades terão acesso a dados como:
- Nome do usuário;
- CPF/CNPJ;
- Instituição de relacionamento;
- Número da agência e da conta;
- Tipo da conta;
- Período de criação da chave e também da abertura da conta, entre outros.
Como funcionará o compartilhamento desses dados?
De acordo com o BC, os órgãos de investigação terão acesso apenas aos dados cadastrais citados acima. Ou seja, isso não afeta a lei de sigilo bancário ou representa a interferência do poder público na privacidade dos usuários do Pix.
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Para consultar os dados, os órgãos interessados devem passar por um processo da adesão. Em outras palavras, eles precisam apresentar ofício e um requerimento padrão para demonstrar a necessidade do acesso aos dados. Por fim, também serão necessários termos de adesão de regulamento, de acordo com as regras do BC.
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