Alerta URGENTE sobre o Pix: Banco Central vai liberar o acesso aos dados dos brasileiros; entenda

Os dados divulgados pelo BC dizem respeito apenas às pessoas que estão sob algum tipo de investigação. Porém, a medida passa a valer a partir de setembro. Leia mais informações a seguir.

BC libera dados do Pix de pessoas sob investigação

O Banco Central vai liberar dados cadastrais das pessoas que utilizam Pix para órgãos como Ministérios Públicos de ordem estadual e federal. Além delas, estão incluídas entidades que atuam em persecução penal, de controle ou que apuram suspeitas de ilegalidades.

Essa ação passa a valer no dia 1º de setembro. O tratamento desses dados é feito pelos servidores da autarquia de forma individualizada até agora, em outras palavras, de forma não-automatizada, como passará a ser. Assim, o BC espera que isso ajude combater fraudes e crimes, além de fortalecer a segurança das transações via Pix.

Com isso, as autoridades terão acesso a dados como:

• Nome do usuário;
• CPF/CNPJ;
• Instituição de relacionamento;
• Número da agência e da conta;
• Tipo da conta;
• Período de criação da chave e também da abertura da conta, entre outros.

Como funcionará o compartilhamento desses dados?

De acordo com o BC, os órgãos de investigação terão acesso apenas aos dados cadastrais citados acima. Ou seja, isso não afeta a lei de sigilo bancário ou representa a interferência do poder público na privacidade dos usuários do Pix.

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Para consultar os dados, os órgãos interessados devem passar por um processo da adesão. Em outras palavras, eles precisam apresentar ofício e um requerimento padrão para demonstrar a necessidade do acesso aos dados. Por fim, também serão necessários termos de adesão de regulamento, de acordo com as regras do BC.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com