A Câmara dos Deputados está discutindo sobre um novo Projeto de Lei que poderá garantir o dobro de pagamento aos beneficiários do BPC que se encontram em algumas situações específicas. A iniciativa abrange unicamente pessoas com deficiência e já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A ideia é que os beneficiários possam usufruir do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em dobro em 3 casos específicos: falecimento, ausência ou destituição do poder familiar de pais e/ou responsáveis.
Entenda o Projeto de Lei do BPC em dobro
Com a aprovação total dessa nova medida, as pessoas com deficiência poderão receber até R$ 2.640 – o que equivale a 2 salários mínimos. Segundo o deputado Duarte (PSB/MA), o PL entende que a falta dos pais e/ou responsáveis pode impor barreiras ainda maiores para pessoas com deficiência.
Por isso, o incentivo financeiro pode ajudar a superar obstáculos impostos pela falta de assistência, criação e educação dos responsáveis.
Veja também:
Bradesco apresenta novidade surpreendente para seus clientes
Como funciona o Benefício de Prestação Continuada hoje?
Atualmente, o BPC atende pessoas com deficiência, desde que:
- Passem por médicos do INSS;
- Tenham renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.
Além das PcDs, o BPC também contempla idosos com, pelo menos, 65 anos, valendo o requisito de renda para esse grupo de pessoas. É válido ressaltar, porém, que os auxílios governamentais (Bolsa Família, Auxílio Gás) ou renda de estagiários ou menores aprendizes não entram na conta da renda familiar. Porém, salários, pensões e outros benefícios previdenciários entram.
Como solicitar o Benefício?
O primeiro passo para ser elegível ao BPC é ter cadastro ativo no CadÚnico do Governo Federal. Depois, é preciso visitar uma agência da Previdência Social ou recorrer ao INSS pelos canais oficiais para a solicitação do pagamento.
É importante frisar, por fim, que esse benefício não é atrelado à aposentadoria e, portanto, não requer contribuições ao INSS para a participação.
Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com
