Alesp congela imposto sobre o diesel por, pelo menos, 12 meses

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram na última semana de março o congelamento dos reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A medida valerá por, no mínimo, 12 meses. 

A proposta do diesel foi enviada pelo governo estadual, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 e aceita pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Já o debate sobre o congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás de cozinha foi prorrogado até o final de junho de 2022. 

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O congelamento do imposto é uma medida que visa proteger os consumidores em meio a alta dos combustíveis, que teve seu aumento mais recente anunciado pela Petrobras no início de março.

Para compensar, o Confaz decidiu fixar o valor de cobrança em R$ 1,0060 de ICMS por litro do óleo diesel S-10. Agora, o órgão autorizou o estado de São Paulo a conceder desconto de R$ 0,35 no ICMS por cada litro do combustível para que não haja aumento.

Esse benefício fiscal está de acordo com a Lei Complementar 192/22 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Governo de São Paulo, isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel no estado. 

O congelamento é motivo de comemoração principalmente para os caminhoneiros, que são os que mais utilizam o combustível. A mudança também pode refletir nos preços do frete estadual.

O deputado e presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), diz que a decisão é motivo de comemoração para todos:

“O congelamento do ICMS sobre o óleo diesel vai ajudar a todos, e favorecer a renda e a economia das famílias. Essa é uma ação do Confaz, que o governo de São Paulo faz parte e trabalha pela população”

Quanto ao mesmo desconto em relação aos outros combustíveis, a discussão das mudanças está marcada para ocorrer daqui a 2 meses. O Governo de São Paulo ainda aponta que os estados estão fazendo a sua parte na luta contra a inflação.

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Imagem: Maridav / Shutterstock.com