Postagens na internet estão dizendo que Alexandre de Moraes liberou as drogas no Brasil. Entretanto, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a uma decisão e não tem data para acabar.
A corte está julgando a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Assim, Alexandre de Moraes defende que portar até 60 gramas da substância deixe de ser crime.
O placar atual é de 4 a 0 votos a favor da descriminalização do porte da maconha. No entanto, a decisão final sobre o assunto ainda dependerá de como votarão os outros sete ministros.
Qual é o cenário atual?
Com o voto de Alexandre de Moraes, o placar é de 4 a 0 para a descriminalização. Contudo, ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Além disso, não há uma data para que o julgamento continue. Ele começou em 2011 e foi interrompido, em 2015, por um pedido de vista. Moraes o devolveu para o plenário em 2018, mas ele só foi para a votação ontem.
Da mesma forma, ainda não se sabe quando ele vai voltar para a pauta do plenário. Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais para o porte de maconha e outras drogas.
Qual a opinião de Alexandre de Moraes?
De acordo com Alexandre de Moraes, a maconha deve ter um tratamento diferente na lei, se comparada a outras substâncias, já que ela é mais leve e causa menos impactos na sociedade.
Assim, ele acompanhou os votos de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas deixou claro que a descriminalização do porte de 60 g de substância vale apenas para a maconha. Também disse que, mesmo assim, a polícia pode prender uma pessoa com essa quantidade de droga, se ela mostrar outros indícios de tráfico.
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