O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última terça-feira, 23 de maio de 2023, que o ex-deputado, Daniel Silveira (PTB), deve cumprir sua pena de forma imediata.
A justiça condenou Silveira, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão. O então congressista foi condenado por declarações diretas contra os ministros da Corte e à democracia brasileira. Ainda, na época, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informou que concedeu indulto presidencial ao político.
Ademais, Alexandre de Moraes, em sua decisão na última terça-feira, estabeleceu que deve ser calculado o tempo que o ex-deputado permaneceu em prisão preventiva. Dessa forma, a justiça deve abatê-lo do período final da pena.
Decisão de Alexandre de Moraes
Além da confirmação da pena, Alexandre de Moraes definiu que o ex-deputado deve passar por exames médicos oficiais, visando assim o início do cumprimento das penas. Conforme a peça do ministro do STF, a liberdade de expressão não abre margem para “discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”.
Alexandre de Moraes argumentou, também, que a imunidade parlamentar não serve como “escudo protetivo” para esse tipo de situação. Afinal, Silveira não realizou um protesto contra a função legislativa, mas sim uma atividade ilegal.
Caso de Daniel Silveira
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu a denúncia contra o ex-deputado no dia 17 de fevereiro de 2021, um dia após Silveira publicar um vídeo de ataque contra Alexandre de Moraes e os ministros da Corte. No período, a PGR entendeu que as falas passavam de “mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores”.
Assim, menos de um ano mais tarde, o STF determinou a prisão de Silveira. Na oportunidade, Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, recurso raro desde a redemocratização do país.
Contudo, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a graça constitucional concedida pelo ex-presidente. Portanto, a nova decisão de Alexandre de Moraes tende a ser definitiva no caso envolvendo Silveira.
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