Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou o processo chamado de ‘revisão da vida toda’ do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão atende parte do pedido feito pelo próprio poder judiciário.
Alexandre de Moraes limita revisão da vida toda do INSS
Alexandre de Moraes toma decisão e impõe limites à revisão da vida toda do INSS em novo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Entenda!
Diante da determinação do ministro e relator da ação, a revisão agora está limitada em novo julgamento. Além disso, Moraes optou pelo limite da aplicação da decisão do STF tomada ainda em 2022. Assim, acompanhe a leitura para entender mais sobre o assunto.
Moraes toma decisão e limita revisão da vida toda do INSS em novo julgamento do Supremo
A revisão da vida toda do INSS é uma ação onde os segurados podem solicitar a correção do benefício para que seja possível incluir contribuições referentes ao período que antecede o ano de 1994. Com isso, a revisão beneficiava aqueles que tinham pagamentos mais altos anteriores ao início do Plano Real.
Nesta sexta-feira (11), a correção voltou a ser discutida no Supremo por meio de plenário virtual. Em seu voto, Moraes determinou que os benefícios não podem ser revistos.
Também durante a votação de hoje, o ministro votou para que fique de fora da revisão da vida toda do INSS a correção retroativa de benefícios determinados por decisão judicial até o dia 1° de dezembro de 2022. Diante disso, a decisão do STF não tem efeitos sobre os valores pagos que não cabem mais recursos. No entanto, para Moraes as parcelas que ainda serão pagas podem ser revisadas.
Saiba mais sobre o julgamento
Sobre a decisão, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, diz que a situação ficou confusa.
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“Não dá para entender se o ministro está falando de ações já transitadas em julgado que tratem especificamente da ‘revisão da vida toda’ ou também aquelas de concessão de benefício. Vamos peticionar o STF hoje para esclarecer isso, porque se seguir assim, vai ser uma confusão, com juízes interpretando cada caso de uma maneira”, afirmou Cherulli.
A expectativa é de que o julgamento seja finalizado no dia 21 deste mês de agosto. Na ocasião, os ministros devem analisar os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União acerca do tema da revisão da vida toda do INSS.
Imagem: Salty View / shutterstock.com
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Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.
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