STF retoma o julgamento sobre a Revisão da Vida Toda do INSS; entenda

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 24 mil processos sobre a revisão em andamento neste momento. Do total, ocorrem 10.768 análises somente neste ano.

Diante desse cenário, espera-se a conclusão do julgamento do STF em relação à Revisão da Vida Toda do INSS até o dia 21 deste mês. Além disso, é importante lembrar que esse assunto está em discussão há alguns anos.

Como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?

A Revisão da Vida Toda possibilita que os segurados do INSS aumentem o valor do benefício previdenciário. No entanto, essa possibilidade não se aplica a todos. Os brasileiros que começaram a receber entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência, podem solicitar esse recurso.

Isso se deve ao fato de que a reforma alterou as regras para o cálculo dos benefícios. Com essa mudança, as contribuições realizadas ao INSS antes do Plano Real (1994) deixaram de ser consideradas para o cálculo da aposentadoria. Assim, a revisão permite a inclusão desse período.

Redução de impactos no sistema previdenciário 

O INSS está buscando minimizar os impactos da Revisão da Vida Toda. A autarquia deseja que a revisão resulte em um aumento do valor mensal do benefício, porém apenas para os meses posteriores a abril deste ano. Nesse sentido, com base na última decisão da Suprema Corte, essa regra permite o pagamento retroativo dos últimos cinco anos.

Além disso, o INSS está pleiteando um divisor mínimo para o cálculo da revisão, que seria de 108 meses (9 anos). Essa solicitação tem como objetivo evitar que os segurados obtenham benefícios mais altos com base em um período de contribuição mais curto.

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