O “plano B” do PT para conseguir manter o Auxilio Brasil em R$ 600 no próximo ano por meio de crédito extraordinário foi criticado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O aliado de Jair Bolsonaro utilizou o WhatsApp para enviar uma mensagem de descontentamento aos seus contatos.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade”, escreveu o ministro. Na sequência, Nogueira questionou como fazer isso para uma despesa continuada, como é o caso do Auxílio Brasil.
“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, declarou o ministro da Casa Civil
Aliados de Lula também criticaram plano para manter Auxílio Brasil de R$ 600
O “plano B”, criticado pelo ministro da Casa Civil, já foi descartado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, além de Ciro, a proposta recebeu críticas de aliados de Lula, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Renan criticou o plano que tinha como objetivo a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento porque forçaria Lula a ficar refém do Centrão antes mesmo de tomar posse. Isso porque o novo governo precisará negociar os votos da proposta com o Congresso imediatamente.
Equipe de transição de Lula decidiu adotar o Plano A
A equipe de transição de Lula decidiu adotar o “plano A”. Sendo assim, será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pedindo ao Congresso Nacional uma licença para o novo governo gastar e cumprir o que foi prometido na campanha.
Entre as promessas realizadas durante a campanha do petista estão o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir do ano que vem) de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Acredita-se que o salário será de R$ R$ 1.320 em 2023.
A decisão foi tomada por integrantes da equipe de transição com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em uma reunião realizada ontem (6), em São Paulo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, após a reunião, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que “a PEC dá mais segurança jurídica e política ao País”.
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