Alíquota mínima de Imposto de Renda para alta renda pode cair para 8%

Lira, que foi presidente da Câmara dos Deputados até 2024, passou a liderar a relatoria do projeto com o objetivo de encontrar um texto de consenso entre os interesses do Executivo e do Congresso.

Segundo apurou a reportagem, ele considera baixar a alíquota mínima para 8% ou 9% para rendas anuais acima de R$ 100 mil por mês, ou seja, R$ 1,2 milhão ao ano.

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Proposta original do governo: isenção e IR mínimo

Nova faixa de isenção

A proposta apresentada pelo governo Lula prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ampliando a faixa atual, que hoje contempla apenas rendas de até R$ 2.640. A medida beneficiaria cerca de 15 milhões de brasileiros, com foco em trabalhadores da classe média e média baixa.

Renúncia fiscal e compensações

Essa ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais para a União. Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugeriu:

• Criação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendas altas, a partir de R$ 1,2 milhão por ano;
• Tributação de dividendos, hoje isentos do IR;
• Redução de benefícios fiscais considerados ineficientes.

Lira propõe ajustes para viabilizar acordo político

Redução da alíquota mínima para ricos

O ponto central da proposta de Lira é revisar a alíquota mínima para os mais ricos. A equipe técnica do relator considera que a alíquota de 10% poderia gerar resistência no setor financeiro e empresarial, além de encontrar barreiras políticas no Congresso.

“A proposta de 10% pode ser considerada elevada por alguns setores. Uma redução para 8% ou 9% manteria o esqueleto da proposta original e poderia ser mais palatável”, avalia um interlocutor da comissão especial.

Discussão em andamento com o Ministério da Fazenda

A mudança está sendo discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção de Lira é evitar confrontos com a equipe econômica, mas garantir uma base sólida para que o projeto avance no Legislativo.

Alternativa: tributar dividendos e retirar o IR mínimo

Dividendos como principal fonte de compensação

Outra solução discutida seria a retirada da alíquota mínima de IR sobre a renda alta e sua substituição pela tributação direta dos dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. A proposta, porém, tem desdobramentos complexos.

Para tornar a medida efetiva, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional na cobrança, o que gera resistência dentro do próprio Congresso, especialmente entre parlamentares da base governista que representam o setor produtivo de menor porte.

“Incluir o Simples na tributação de dividendos é uma decisão delicada, que pode inviabilizar a aprovação no plenário”, alerta um deputado da comissão.

Outras fontes de compensação fiscal em análise

Cortes em renúncias fiscais setoriais

Lira também estuda promover reduções em incentivos fiscais para setores específicos, especialmente aqueles que não apresentam contrapartida econômica relevante ou geração expressiva de empregos. A análise se baseia em estudos da Receita Federal que apontam renúncias ineficazes em diversas áreas, como:

• Benefícios fiscais para combustíveis fósseis;
• Isenções em setores altamente lucrativos;
• Regimes especiais sem comprovação de impacto positivo no PIB.

Elevação da CSLL para instituições financeiras

Outra medida em estudo é o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, que hoje pagam alíquotas superiores a empresas comuns. O objetivo seria ampliar ainda mais essa contribuição, aproveitando o lucro elevado dos bancos nos últimos anos.

A proposta, no entanto, pode encontrar resistência no setor financeiro, que já se mobiliza contra o aumento da carga tributária.

Compensação a estados e municípios

Perda de arrecadação de entes federativos

Um dos efeitos colaterais da ampliação da faixa de isenção é a redução na arrecadação de estados e municípios, que retêm uma parcela do IR na fonte dos salários pagos a servidores públicos. A medida pode causar impacto direto nos orçamentos estaduais e municipais.

Proposta de transferência direta

Para resolver essa questão, Lira propõe a criação de um mecanismo de compensação direta da União para os entes federativos, sem intermediação de fundos. A medida garantiria o repasse proporcional das perdas e evitaria prejuízo aos caixas locais, especialmente em prefeituras pequenas e estados com forte dependência do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Inclusão de trechos da MP do ajuste fiscal

Ampliação do escopo da proposta

O relator também avalia incluir na proposta trechos da Medida Provisória (MP) do ajuste fiscal do governo, que previa o cancelamento do aumento do IOF e outras ações para aumentar a arrecadação. Com isso, o projeto ganharia abrangência e maior impacto financeiro.

Risco de atrasos e polêmicas

No entanto, parlamentares da comissão alertam que essa ampliação do texto pode atrasar a tramitação. A inclusão de múltiplos temas numa mesma proposta gera debate técnico e político mais intenso, o que poderia comprometer o cronograma original de votação.

“Se o presidente Hugo Motta decidir focar apenas na questão do IR, é possível acelerar a tramitação. Caso contrário, vamos enfrentar novas rodadas de discussão”, pondera um membro da comissão especial.

Cronograma e expectativas de votação

Votação ainda no primeiro semestre?

Caso o presidente da Câmara opte por manter o foco exclusivo na reforma do IR, há expectativa de votação ainda no primeiro semestre de 2025. A comissão especial trabalha com o objetivo de entregar o relatório final até o fim de julho, o que permitiria análise em plenário logo em seguida.

Se o texto for aprovado, a nova tabela do IR poderia entrar em vigor já em 2026, com aplicação na declaração de ajuste anual de 2027.