Amazon vai começar a cobrar a taxa em compras a partir de quarta-feira (31); saiba mais

A partir da próxima quarta-feira (31), a empresa incluirá uma alíquota de 20% nas compras de até US$ 50.

Além desse tributo, será cobrado 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os produtos.

Antecipação da cobrança de impostos na Amazon

A nova lei passa a vigorar na próxima quinta-feira (1º), mas a Amazon decidiu antecipar a aplicação dos tributos devido ao intervalo entre a data da compra e a emissão da DIR (Declaração de Imposto de Remessa).

A Receita Federal utilizará a DIR para determinar a data exata de entrada do produto no Brasil e a cotação do dólar aplicável a cada compra. Esse intervalo pode variar de três a 15 dias, dependendo da empresa responsável pelo envio. Por isso, é importante estar atento: as compras feitas no final de junho já poderão incluir o novo tributo.

Outras varejistas que adotarão a cobrança

A partir do próximo sábado, dia 27, o imposto também será incluído nas compras feitas em varejistas como AliExpress e Shopee, além da Amazon.

Já a Shein começará a aplicar o tributo a partir da quinta-feira seguinte, dia 1º. O Mercado Livre e o Temu foram consultados sobre a possibilidade de antecipar a cobrança, mas não ofereceram uma resposta até o momento da publicação desta matéria.

Entenda a “Taxa das Blusinhas”

Em junho, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o imposto de importação, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês.

A medida responde a uma solicitação dos varejistas brasileiros, que expressaram insatisfação com a isenção concedida às empresas cadastradas no Remessa Conforme.

Empresas cadastradas no Remessa Conforme

Segundo a Receita Federal, atualmente 11 empresas participam do programa e têm permissão para importar produtos no valor de até US$ 50 sem a cobrança de taxas até 1º de agosto. Apenas o ICMS, um imposto estadual fixado em 17%, será aplicável. As empresas registradas no Remessa Conforme são:

• 3 Cliques
• AliExpress
• Amazon
• Importei USA
• Magazine Luiza
• Mercado Livre
• Puritan
• Shein
• Shopee
• Sinerlog Store
• Temu

Mudança na cobrança de impostos

Assim, a partir de quinta-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 passarão a ser tributadas com um imposto de 20%, além do ICMS de 17%.

Para compras que variam entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a legislação anterior ao Remessa Conforme ainda se aplicará, resultando na cobrança de um imposto de 60% mais o ICMS. Essa regra também se aplica às empresas que não estão inscritas no programa, independentemente do valor da compra.

Atenção ao fazer as compras

Nos últimos dias que antecedem a entrada em vigor da nova lei, especialistas sugerem que consumidores intensifiquem a atenção:

“A cobrança de impostos e a mudança de faixa precisam ser informadas antes ao consumidor, pois o valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda. Ou seja, a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscado porque o valor pode subir bastante”, diz Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.

Recomendações aos consumidores

Caso o imposto não seja pago, a encomenda ficará retida pela Receita e poderá até ser devolvida para o país de origem.

“A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto”, alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor.

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Com a nova regra, é essencial que os consumidores fiquem atentos às novas cobranças de impostos em suas compras internacionais para evitar surpresas desagradáveis. Verifique sempre as informações fornecidas pela varejista antes de finalizar suas compras.

Imagem: Burdun Iliya / shutterstock.com