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Amil pode ter que indenizar quase 340 mil usuários; saiba mais

Amil pode ter que indenizar 340 mil usuários por alienação de carteira. Entenda o caso e saiba o que fazer se você foi afetado

Cerca de 340 mil usuários de planos de saúde individuais e familiares da Amil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná podem ter direito a indenização. A operadora está sendo processada por suposta alienação de carteira, quando uma empresa transfere seus clientes para outra, sem o consentimento deles.

Em 2021, a Amil transferiu parte de sua carteira de clientes para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), que pertence ao mesmo grupo empresarial, o UnitedHealth Group Brasil. Assim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a transação, mas alguns clientes da Amil não concordaram com a mudança e entraram com ações judiciais.

Dessa forma, as ações alegam que a Amil não comunicou os clientes sobre a transferência de forma adequada e que a APS não oferece os mesmos serviços e benefícios do plano original.

Quais foram as consequências para os usuários da Amil

Portanto, após a confirmação da transferência, diversos usuários começaram a relatar problemas significativos para usar seus planos de saúde. Entre as questões mais graves estavam o descredenciamento de clínicas e médicos sem qualquer aviso prévio, uma situação que compromete seriamente a saúde e segurança dos consumidores. 

Esses problemas levaram à abertura de uma ação civil pública por uma associação de usuários da Amil, que procurou na Justiça a reparação pelos danos causados. Assim, primeiramente houve a extinção da ação na primeira instância, sob a alegação de que a associação não teria legitimidade para representar os usuários. 

No entanto, após recurso, houve a reversão da decisão, levando a uma avaliação mais profunda do caso. Em uma decisão recente, ainda sem definição de valores, reconheceu-se o direito à indenização devido às falhas de transparência e boa-fé cometidas pela Amil.

imagem de médico empilhando blocos com símbolos de saúde familiar
Imagem: REDPIXEL.PL / shutterstock.com

Impacto nos consumidores

Lucas Akel Filgueiras, advogado da associação de consumidores, afirmou ao EXTRA que a decisão judicial não apenas reconheceu as falhas, mas também estabeleceu um precedente importante. Agora, cada usuário afetado pode buscar reparação na Justiça, verificando individualmente os prejuízos sofridos. 

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Dessa forma, a decisão cria um novo cenário no qual o direito ao ressarcimento é claro, embora cada caso deva ser analisado separadamente. A decisão final ainda cabe recurso, mas o caso serve como um alerta tanto para consumidores quanto para outras operadoras do segmento.

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