Amazon e Mercado Livre na mira: Anatel apreende milhares de eletrônicos ilegais

A ação, que visa combater a comercialização de aparelhos de telecomunicações não homologados, concentrou-se nos depósitos da Amazon e do Mercado Livre, com destaque para a apreensão de drones ilegais.

A Shopee, outro marketplace importante, também foi alvo da operação, porém, até o momento, não há informações confirmadas sobre apreensão de produtos irregulares em seus depósitos.

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Objetivo da operação

A iniciativa integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel, que busca intensificar o controle e fiscalização para impedir a venda de produtos que não cumprem as normas de segurança e certificação técnica no setor de telecomunicações.

Resultados parciais da fiscalização: onde e o que foi apreendido

Até as 14h20 desta segunda-feira, a operação revelou números expressivos nos principais centros de distribuição fiscalizados.

Amazon em Cajamar (SP)

• Foram apreendidos cerca de 1.000 produtos irregulares;
• Deste total, 400 unidades eram drones.

Mercado Livre em Santa Catarina

• Foram retirados do mercado 466 drones irregulares.

Mercado Livre na Bahia

• Cerca de 21 modelos de drones não homologados foram identificados e apreendidos.

Situação da Shopee

• Depósitos localizados em Contagem (MG), São João de Meriti (RJ) e Hidrolândia (GO) ainda estão sendo fiscalizados;
• Nenhuma apreensão foi confirmada até o momento.

Expansão da operação

Além dos locais citados, agentes da Anatel também atuam em depósitos da Amazon e Mercado Livre em Minas Gerais, reforçando o alcance da ação.

Reação dos marketplaces fiscalizados

Após a divulgação do balanço parcial, os marketplaces emitiram notas oficiais com suas posições sobre a operação.

Mercado Livre

A empresa afirmou que atua proativamente para coibir mau uso da plataforma e reafirmou sua colaboração com a Anatel e outros órgãos públicos. Destacou que está aberta ao diálogo e que eventual sanção será aplicada conforme a legislação vigente, podendo chegar a até R$ 50 milhões.

Shopee

A Shopee negou ter tido produtos apreendidos e destacou sua parceria de longa data com a Anatel para o combate a aparelhos não homologados. A empresa revelou que tornou obrigatório o preenchimento do código de homologação para celulares e TV box vendidos em seu marketplace e reforçou o compromisso com medidas contra a venda de itens ilegais.

Drones: o principal alvo da fiscalização

Os drones são o destaque entre os produtos irregulares apreendidos, devido à alta demanda e vulnerabilidade à falsificação.

Riscos dos drones não homologados

• Possibilidade de falhas técnicas e acidentes;
• Interferência em sinais de telecomunicações;
• Ausência de garantia e suporte técnico;
• Potencial de violação de normas de segurança aérea.

A Anatel alerta que a compra desses aparelhos coloca em risco a segurança dos consumidores e do ambiente regulatório.

O destino dos produtos apreendidos

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, esclareceu os procedimentos seguintes para os produtos apreendidos:

• Caso o produto possa ser regularizado, o proprietário poderá retirá-lo diretamente na Anatel após cumprir as exigências;
• Caso contrário, o equipamento será reaproveitado ou destruído, respeitando normas ambientais.

Histórico e contexto da fiscalização da Anatel contra pirataria

Desde 2024, a Anatel intensificou o monitoramento da internet para identificar anúncios de aparelhos eletrônicos irregulares, como celulares piratas, comercializados em plataformas online.

Medidas anteriores

• Remoção de anúncios e bloqueio de contas responsáveis;
• Campanhas de conscientização para consumidores e vendedores;
• Parcerias com marketplaces para controle de vendas.

A continuidade das vendas irregulares levou à decisão de ampliar a fiscalização para depósitos físicos e centros de distribuição.

Importância do PACP na regulação do mercado de telecomunicações

O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) tem o papel estratégico de garantir:

• Segurança dos consumidores;
• Qualidade técnica dos aparelhos vendidos;
• Preservação da arrecadação tributária;
• Competitividade justa no mercado regulado.

Segundo o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, “marketplaces não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos não homologados”, destacando o risco para o consumidor e a necessidade de responsabilidade dos envolvidos.

Recomendações para consumidores na hora da compra

Para evitar a aquisição de produtos irregulares, a Anatel recomenda que os consumidores:

• Verifiquem o código de homologação no produto ou no anúncio;
• Prefiram adquirir aparelhos em lojas oficiais ou de confiança;
• Desconfie de preços muito abaixo do mercado;
• Cautelosamente pesquisem avaliações e reputação dos vendedores.

Próximos passos da operação

A operação da Anatel prosseguirá nesta terça-feira (27), com novas etapas de fiscalização e balanços a serem divulgados posteriormente. A agência anunciou a abertura de procedimentos para apuração do descumprimento das obrigações pelas empresas.

Sanções poderão ser aplicadas conforme metodologia regulatória, incluindo multas e outras penalidades previstas em lei.

Considerações finais

A ação da Anatel reforça o compromisso do órgão com a proteção dos consumidores e a integridade do mercado de telecomunicações no Brasil. A fiscalização em marketplaces e centros de distribuição é fundamental para barrar a entrada de produtos irregulares que possam causar danos à população e prejudicar o desenvolvimento do setor.

Com a crescente digitalização do comércio, o desafio de fiscalizar grandes plataformas e garantir conformidade técnica exige estratégias coordenadas entre autoridades e empresas.

Consumidores devem se manter atentos e cobrar transparência, enquanto os marketplaces precisam intensificar suas políticas internas de controle e cooperação com os órgãos reguladores.