Anatel aprova novas medidas contra chamadas indesejadas de telemarketing

As mudanças fazem parte da expansão do serviço “Origem Verificada”, lançado para exibir o prefixo 0303 nos números utilizados por empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, desde a implementação inicial, em maio de 2022, o programa já contribuiu para identificar e coibir mais de 219 bilhões de chamadas.

Leia mais:

Anatel: três dos maiores bancos do Brasil passam a usar sistema Origem Verificada

A nova regra: autenticação obrigatória para grandes chamadores

A principal novidade anunciada pela agência é a obrigatoriedade da autenticação de chamadas para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês. Essas companhias terão um prazo de 90 dias para se adequar às regras, a contar da publicação oficial.

Essa autenticação tem como objetivo garantir que o consumidor saiba, de forma confiável, quem está entrando em contato. A medida permite rastrear chamadas em tempo real, oferecendo mais segurança e transparência.

Como funciona a autenticação

O sistema opera em duas frentes:

• Identificação opcional: o consumidor visualiza, no momento da ligação, o nome da empresa que está chamando.
• Autenticação obrigatória: para os grandes chamadores, será necessário validar a origem das chamadas antes de completá-las, garantindo que não se trata de um número fraudulento.

Segundo a Anatel, esse processo vai permitir ações imediatas contra empresas que descumprirem as normas, protegendo melhor os direitos dos consumidores.

Quem será impactado pelas novas regras

O objetivo não é atingir todos os setores que fazem uso intensivo de telefonia, mas sim focar em empresas que se utilizam de ligações massivas com fins comerciais.
O novo patamar de 500 mil chamadas mensais foi pensado para atingir grandes operações de telemarketing, sem penalizar setores como:

• Instituições de caridade
• Organizações de doações
• Serviços de cobrança

Essa distinção é importante para evitar prejuízos a atividades legítimas que também realizam um grande número de ligações.

Expansão do combate: SMS abusivo na mira

Além das ligações telefônicas, a Anatel anunciou que vai estender o combate ao spam para o SMS. A agência determinou que suas áreas técnicas elaborem um plano de ação abrangente para rastrear e combater o envio de mensagens de texto não solicitadas.

Objetivos da ação contra SMS

• Garantir rastreabilidade das mensagens
• Aumentar a segurança do consumidor
• Permitir identificação rápida das empresas enviadoras
• Aplicar sanções imediatas para descumprimentos

Com isso, o consumidor terá mais ferramentas para evitar o recebimento de conteúdo indesejado em seu celular.

O impacto para o consumidor brasileiro

A expectativa é que as novas regras resultem em uma redução significativa no volume de chamadas e mensagens indesejadas. Além disso, a autenticação permitirá uma identificação mais precisa da origem das comunicações, trazendo mais confiança para quem atende uma ligação.

Benefícios esperados

• Menor risco de golpes e fraudes por telefone
• Mais transparência sobre quem está ligando
• Menos interrupções no dia a dia
• Maior controle sobre as próprias comunicações

Em entrevista ao Canaltech, Daniel Martins, conselheiro da Anatel, afirmou que o sistema já está em fase de testes e que alguns consumidores já estão percebendo a diferença.

“Alguns consumidores já estão recebendo ligações não só autenticadas, mas também identificadas. Ou seja, você sabe que a origem daquela ligação é realmente o banco que está te ligando e tudo mais”, explicou.

Contexto: por que a medida era necessária

Nos últimos anos, o Brasil tem figurado entre os líderes mundiais em volume de chamadas de telemarketing. Relatórios de empresas especializadas em segurança de telecomunicações indicam que milhões de consumidores recebem várias ligações indesejadas por dia, muitas vezes de números falsos ou mascarados.

Esse cenário tem consequências sérias:

• Sobrecarga das redes de telefonia
• Aumento da vulnerabilidade a golpes
• Desgaste na relação consumidor-empresa
• Perda de tempo e produtividade

Ao implementar medidas como a autenticação obrigatória, a Anatel busca inverter essa tendência e devolver ao usuário o controle sobre sua experiência de comunicação.

Como será a fiscalização

A agência vai utilizar sistemas de monitoramento em tempo real para verificar o cumprimento das regras. Empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer advertências, multas ou suspensão do serviço.

A autenticação permitirá identificar, quase instantaneamente, se um número de origem é legítimo ou não. Isso significa que chamadas fraudulentas poderão ser bloqueadas antes mesmo de chegar ao destinatário.

O papel das operadoras

As operadoras de telefonia terão papel fundamental na implementação dessas medidas. Caberá a elas:

• Adequar suas plataformas para suportar a autenticação
• Manter registros das chamadas originadas por grandes volumes
• Auxiliar a Anatel no rastreamento e bloqueio de ligações irregulares

Próximos passos

Com a publicação oficial das novas regras, as empresas terão 90 dias para adaptação. Durante esse período, a Anatel deve intensificar campanhas de conscientização e testes do sistema.

Também está previsto o lançamento do plano de combate ao SMS abusivo, que poderá incluir:

• Identificação automática de remetentes
• Bloqueio preventivo de mensagens suspeitas
• Canais simplificados para denúncia

Perspectiva para o futuro

Se bem-sucedida, a ação da Anatel pode representar um marco no combate à comunicação indesejada no Brasil, colocando o país na vanguarda das regulamentações de telecomunicações voltadas para proteção do consumidor.

Com a autenticação obrigatória e o controle do envio de SMS, a expectativa é que o mercado de telemarketing se torne mais transparente, ético e respeitoso com o público.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital