Anatel determina devolução de imposto com urgência: quem recebe?

Em junho, o Governo Federal reduziu a alíquota do ICMS sobre telecomunicações e outros serviços e bens. No entanto, já se passaram mais de dois meses da decisão e os descontos ainda não foram repassados.

Empresas têm até 15 dias para realizar o repasse dos descontos, determina Anatel

A Anatel determinou que as empresas têm até 15 dias para realizar o repasse dos descontos, sob pena de multa de até R$ 50 milhões caso a medida não seja cumprida. A decisão, no entanto, não atinge prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.

De acordo com o que diz o documento publicado pela entidade, a demora no repasse gera prejuízo imediato aos consumidores e pode caracterizar “enriquecimento ilícito das prestadoras de serviços de telecomunicações”. O corte no imposto está previsto na Lei Complementar 194/2022, que limitou em até 18% a cobrança sobre serviços essenciais.

Determinação da Anatel: o que dizem a Oi, Vivo e Claro

Oi, Vivo e Claro, grandes empresas do setor de telecomunicações, já se manifestaram sobre o assunto e afirmaram que vão cumprir a determinação da Anatel. Juntas, as operadoras têm um número grande de clientes, que passa dos 50 milhões.

A Vivo disse que até este mês aproximadamente 80% dos clientes já deverão receber a redução dos valores no sistema, “mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro”. 

A Claro voltou a assegurar que vai realizar o repasse integral do benefício e também o desconto retroativo correspondente ao período de ajustes nos sistemas até novembro. A Oi, por outro lado, disse que pagará o desconto, mas não haverá alteração na conta em razão da aplicação dos reajustes nos planos.

“O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo. Isso porque, embora o índice inflacionário tenha sido neste ano superior à redução do ICMS, a companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”, informou a Oi.

TIM não se manifestou sobre a medida expedida pela Anatel

Procurada pelo Valor Investe, a TIM não se manifestou sobre a medida cautelar emitida pela Anatel. A operadora disse, no mês passado, que os novos planos são oferecidos desde agosto com o desconto e também benefícios adicionais. 

Além disso, a TIM informou que a redução para os planos pós-pagos será concluída até novembro. Na ocasião, a empresa também recorreu ao argumento de que a mudança realizada pelo governo exige “adaptações sistêmicas e operacionais”.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Towfiqu Barbhuiya/unsplash.com