Anatel posiciona Starlink em último lugar em disputa por frequências no Brasil

A nova ordem de precedência tem como objetivo organizar o uso das frequências e evitar interferências prejudiciais entre sistemas satelitais, principalmente nas faixas Ku e Ka, que são utilizadas para serviços de internet de alta velocidade.

Leia mais:

Nova função do WhatsApp: Anatel começa a receber queixas pelo app

O que significa a prioridade de coordenação entre satélites?

A prioridade de coordenação estabelece quais sistemas de satélites têm precedência em caso de conflito de frequências. Isso é fundamental para evitar interferências entre sinais de diferentes constelações, especialmente em um ambiente cada vez mais disputado e congestionado no espaço.

Na prática, quanto maior a prioridade de uma operadora, mais direitos ela tem de exigir que outras evitem interferência em suas frequências autorizadas. Ao ser colocada em último lugar na nova lista da Anatel, a Starlink passa a ter a obrigação de evitar causar interferências e não terá direito à proteção de seus sinais em caso de sobreposição com sistemas mais bem posicionados.

Como ficou a nova lista da Anatel?

A lista apresenta a classificação das constelações com base no nível de prioridade que elas possuem nas subfaixas de frequência solicitadas para operação no Brasil. Veja abaixo o ranking:

Posição	Sistema de Satélites	Nível de prioridade média nas subfaixas
1º	O3B	Prioridade 1 em 7 subfaixas
2º	Kepler	Prioridade 1 em 2 subfaixas
2º	Kuiper (Amazon)	Prioridades 1 e 2 em 2 subfaixas, 3 em 1
3º	OneWeb	Prioridade 2 em 7 subfaixas
4º	Telesat Lightspeed	Prioridades 3 e 4 em 3 subfaixas
5º	Starlink	Prioridade 3 e 4 em 2 subfaixas, 5 em 3

A tabela mostra que a Starlink ficou na última colocação, com níveis de prioridade mais baixos em todas as faixas em que atua, o que representa uma grande mudança em relação à posição privilegiada que a empresa já ocupou no passado.

Por que a Starlink foi rebaixada?

Segundo a Anatel, a decisão tem origem em uma nova solicitação apresentada pela SpaceX para operar mais 4.500 satélites de nova geração, totalizando 11.908 satélites sobre o território brasileiro.

Essa solicitação foi tratada como um novo pedido de exploração de satélite estrangeiro, o que exigiu a reavaliação das condições de coordenação. Com isso, a Starlink passou a ser considerada como um novo sistema, e perdeu a prioridade anteriormente concedida, sendo colocada no fim da fila.

O que muda para a Starlink no Brasil?

A decisão tem impactos diretos na operação da Starlink em solo brasileiro. A empresa agora:

• Não pode causar interferência em constelações com prioridade superior;
• Não poderá reclamar proteção de seus sinais em faixas onde não detém prioridade;
• Deverá adaptar seus sistemas para evitar conflitos com operadores que têm precedência;
• Está sujeita às novas regras de proteção a satélites geoestacionários em operação sobre o Brasil.

Na prática, isso pode limitar o desempenho e a confiabilidade dos serviços da Starlink, caso ocorram disputas por espectro com outras operadoras.

Proteção a satélites geoestacionários

O novo Ato da Anatel também lista os satélites geoestacionários brasileiros e estrangeiros que devem ser protegidos de interferências causadas por constelações NGSO, como a da Starlink.

Esses satélites operam em posições orbitais críticas para o Brasil e prestam serviços relevantes de comunicação, televisão e internet. Entre eles estão:

• Amazonas-3
• Eutelsat 65WA
• Star One D2
• SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas)

A Starlink está proibida de causar interferência nos sinais emitidos ou recebidos por esses satélites nas faixas de:

• 18,8 GHz a 19,7 GHz (enlace de descida)
• 28,6 GHz a 29,5 GHz (enlace de subida)

Quais atos anteriores foram impactados?

O Ato recém-publicado altera seis atos anteriores da Anatel que tratavam de autorizações de operação e coordenação espectral. Entre os sistemas afetados estão:

• OneWeb
• Kuiper (Amazon)
• Kepler
• Telesat Lightspeed

Todos esses operadores agora devem seguir a nova Lista de Prioridade de Coordenação, inclusive com as regras atualizadas de proteção a satélites geoestacionários.

O que está em jogo com o aumento de constelações?

Nos últimos anos, o setor de satélites passou por uma revolução com a chegada de mega constelações. Empresas como SpaceX, Amazon, OneWeb e Telesat disputam espaço e espectro em órbita baixa para oferecer internet banda larga global, especialmente para áreas remotas.

Com a explosão do número de satélites não-geoestacionários, crescem os desafios para:

• Gerenciar o espectro de radiofrequência;
• Evitar interferências prejudiciais;
• Manter a segurança orbital;
• Garantir a convivência pacífica entre diferentes sistemas.

O que diz a Starlink?

Até o momento, a SpaceX não se pronunciou oficialmente sobre o rebaixamento imposto pela Anatel. No entanto, analistas do setor apontam que a empresa deve buscar ajustes técnicos e negociações diplomáticas para manter sua presença estratégica no mercado brasileiro.

A Starlink já conta com milhares de usuários ativos no Brasil, especialmente em áreas rurais e regiões da Amazônia, onde a cobertura terrestre é limitada ou inexistente.

Imagem: Wirestock Creators / Shutterstock.com