Anatel se pronuncia sobre o uso de IPTV e aparelhos piratas: E agora?

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura de uma consulta pública sobre o uso da Smart TV Box, aparelho para ter acesso ao IPTV, a fim de captar as opiniões dos usuários e realizar avaliações sobre esse tipo de serviço para verificar funcionalidades que podem ferir os direitos autorais. 

Segundo a Agência, nem todo tipo de Smart Tv Box é ilegal. Alguns desses aparelhos podem ser usados para acessar conteúdos de audiovisual de forma autorizada pela lei. O problema acontece quando são usados para obter conteúdos que são contrários à lei. 

Nos casos dos aparelhos usados de forma ilegal, a Anatel afirma que devem ser desligados e interromper o fornecimento do serviço. 

IPTV: O que é? 

IPTV é a sigla para Internet Protocol Television. Trata-se de um sistema em que os programas de televisão são fornecidos por meio de uma rede que substitui os pacotes de canais. Nesses casos, os serviços são transmitidos ao telespectador por uma rede de internet e não por meios tradicionais, como satélites. 

Nesse sentido, a IPTV oferece uma gama muito maior de programas e serviços do que os meios tradicionais. Além disso, por usar a internet como meio, os serviços são mais baratos do que os planos de uma TV por assinatura. 

No entanto, esse tipo de serviço foi cooptado pela pirataria. De fato, oferece muito mais recursos que os planos de assinatura convencionais, mas de forma ilícita. 

IPTV e Smart Tv Box 

Smart Tv Box é um dispositivo que promete deixar a televisão smart. Ou seja, com acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Prime Video e aplicativos como Youtube e plataformas de música. 

Esses aparelhos são vendidos legalmente em diversas lojas, como dito anteriormente, esses aparelhos podem ser usados de forma regular e por isso, não há problemas em comprar. 

Mas, é preciso estar atento. A Smart Tv Box deve ser homologada pela Anatel para ser considerada segura. Caso contrário, podem trazer softwares piratas e até mesmo captar dados pessoais do usuário. 

É nesses casos que a IPTV entra. Apesar de oferecer uma série de benefícios aos usuários, por ser baseado na pirataria, pode trazer riscos a quem utiliza. Além disso, como falado anteriormente, é considerado ilegal. 

Consulta da Anatel 

A consulta da Anatel visa justamente avaliar quais Smart Tv Box fazem o uso de serviços ilícitos e a partir disso, criar uma classificação específica dos aparelhos, com novos procedimentos a serem aplicados para verificar a presença de funcionalidades que ferem os direitos autorais. 

O objetivo é contribuir para diminuir as ofertas de produtos que oferecem serviços informais aos usuários. 

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Imagem: Stock-Asso/shutterstock.com