O custo da energia elétrica no Brasil tende a continuar em alta nos próximos anos. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quarta-feira (15) que não há perspectiva de redução nas tarifas enquanto os subsídios que pesam sobre o setor não forem reavaliados.
Durante sessão da comissão mista que analisa a MP 1.304/2025 — que propõe a modernização das regras do setor elétrico —, o dirigente ressaltou que a estrutura atual de incentivos gera distorções que comprometem a sustentabilidade econômica do sistema.
Tarifas sob pressão
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De acordo com Feitosa, os subsídios embutidos nas tarifas são o principal fator de pressão sobre o preço da energia elétrica. Entre eles, estão benefícios concedidos a consumidores com sistemas de geração solar própria e incentivos à expansão de fontes renováveis em regiões específicas, financiados pela CDE.
O peso dos subsídios na tarifa
A CDE foi criada para financiar políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do serviço e o incentivo a fontes limpas. No entanto, o volume crescente de benefícios ampliou os custos repassados aos consumidores. Em 2025, estima-se que mais de R$ 40 bilhões sejam destinados à conta, valor que se reflete diretamente nas faturas residenciais e comerciais.
Impacto da energia solar e da MMGD
O avanço da micro e minigeração distribuída (MMGD) — composta principalmente por sistemas de energia solar instalados em residências e pequenas empresas — trouxe ganhos ambientais, mas também desafios regulatórios.
Esses consumidores, ao gerar parte da própria energia, deixam de pagar tarifas e encargos que financiam a rede elétrica. O custo é redistribuído entre os demais usuários, encarecendo a conta de quem não possui sistemas solares.
O risco de desequilíbrio no sistema elétrico
Sandoval Feitosa também alertou para um risco estrutural no futuro da matriz elétrica brasileira. Segundo ele, a expansão acelerada de fontes intermitentes, como solar e eólica, sem o devido planejamento, pode comprometer a segurança energética do país.
Redução das fontes firmes
Atualmente, as chamadas “fontes firmes” — hidrelétricas com reservatórios, termelétricas e usinas nucleares — respondem por cerca de 60% da matriz elétrica. Esses empreendimentos são essenciais porque garantem o fornecimento contínuo, independentemente das condições climáticas.
A projeção da Aneel indica que, até 2029, essa participação pode cair para 53%, o que aumentaria a vulnerabilidade do sistema a apagões e oscilações de tensão.
Intermitência e riscos operacionais
As fontes renováveis intermitentes produzem energia apenas quando há condições favoráveis. No caso da solar, a geração ocorre durante o dia e é reduzida em dias nublados. A eólica depende da intensidade dos ventos.
Sem mecanismos adequados de armazenamento ou compensação, a oscilação dessas fontes pode levar à necessidade de acionamento emergencial de termelétricas, mais caras e poluentes.
A MP 1.304/2025
A Medida Provisória 1.304/2025, em análise no Congresso, busca justamente modernizar o setor e revisar a forma como os custos são alocados. A proposta prevê mudanças nas regras de subsídios e estímulos à competitividade nos leilões de energia.
Objetivos principais da MP
Entre os pontos centrais da medida estão:
- Revisão dos incentivos custeados pela CDE;
- Redefinição da remuneração de distribuidoras e geradoras;
- Adoção de mecanismos para melhorar a eficiência no uso da rede elétrica;
- Maior transparência na formação das tarifas.
Um sistema mais sustentável e previsível
A ideia é reduzir a dependência de subsídios e tornar as tarifas mais previsíveis, estimulando investimentos em infraestrutura e armazenamento. A Aneel defende que, sem ajustes estruturais, o setor poderá enfrentar desequilíbrios financeiros e aumento constante das tarifas para todos os consumidores.
O impacto para o consumidor brasileiro
Reflexo no bolso do consumidor
Em 2025, a Aneel estimou que a tarifa média residencial subiu cerca de 8% em relação ao ano anterior, impulsionada por reajustes e encargos setoriais. Com a previsão de novos aumentos, especialistas afirmam que o cenário pode se agravar em 2026 e 2027.
A busca por alternativas
Diante do encarecimento da energia, cresce o interesse por soluções de eficiência energética, como troca de lâmpadas e equipamentos antigos, e o uso de painéis solares. No entanto, os benefícios da geração própria ainda se concentram em classes de maior renda, o que aumenta a desigualdade tarifária.
Caminhos para o equilíbrio energético
A fala do diretor-geral da Aneel reforça a necessidade de repensar o modelo de financiamento do setor elétrico brasileiro. O desafio está em equilibrar a expansão das fontes renováveis com a manutenção da estabilidade e da modicidade tarifária.
Planejamento e inovação tecnológica
Especialistas apontam que o avanço das baterias de armazenamento, a digitalização das redes e a diversificação da matriz são fundamentais para evitar crises de abastecimento.
Além disso, é preciso garantir que os custos da transição energética sejam distribuídos de forma justa entre todos os consumidores.
FAQ – Perguntas frequentes
1. Por que a conta de luz está subindo?
O aumento ocorre principalmente devido aos subsídios incluídos nas tarifas, como incentivos à energia solar e a programas da CDE, além de custos com encargos setoriais.
2. A energia solar é culpada pelo aumento?
Não diretamente. O problema é o modelo de compensação, que isenta parte dos consumidores de encargos, redistribuindo o custo para os demais.
3. A Aneel pode reduzir as tarifas?
A agência apenas regula e fiscaliza o setor. As tarifas só poderão cair se houver revisão nas políticas de subsídios e maior eficiência na alocação de custos.
4. O que é a CDE?
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, custeado pelas tarifas pagas por todos os consumidores.
Considerações finais
O futuro da energia no Brasil dependerá da capacidade do país de equilibrar sustentabilidade, segurança e custo acessível. Enquanto esse equilíbrio não for alcançado, a previsão da Aneel se mantém: as tarifas continuarão em trajetória de alta, pressionando famílias e empresas e exigindo respostas urgentes do poder público.
