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Aneel avança com leilão de R$ 12,9 bilhões para transmissão de energia em 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica avançou na preparação do primeiro leilão de transmissão de 2027, previsto para movimentar cerca de R$ 12,9 bilhões em investimentos. O projeto inclui milhares de quilômetros de novas linhas, ampliação de subestações e uma experiência inédita com baterias instaladas diretamente na rede de transmissão. A diretoria da Aneel aprovou, […]

Avatar de Bruna Machado Bruna Machado · · 14 min de leitura
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A Agência Nacional de Energia Elétrica avançou na preparação do primeiro leilão de transmissão de 2027, previsto para movimentar cerca de R$ 12,9 bilhões em investimentos. O projeto inclui milhares de quilômetros de novas linhas, ampliação de subestações e uma experiência inédita com baterias instaladas diretamente na rede de transmissão.

A diretoria da Aneel aprovou, em 8 de setembro, a abertura de consulta pública sobre a minuta do edital. Isso significa que as regras ainda não são definitivas: empresas, associações, consumidores e demais interessados poderão enviar contribuições antes da publicação da versão final.

Além do volume financeiro, dois pontos chamam atenção. Um dos lotes prevê sistemas de armazenamento de energia no Acre. Outro contempla instalações relacionadas à futura interligação elétrica entre Brasil e Bolívia, cuja inclusão depende do cumprimento de requisitos institucionais e diplomáticos.

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O que foi aprovado pela Aneel

Conta de luz aneel
Imagem: DIvulgação / Aneel

A Aneel autorizou a abertura da consulta pública para discutir a proposta do primeiro leilão de transmissão de energia de 2027.

O conjunto preliminar está dividido em 12 lotes. Os lotes 6 e 7 possuem sublotes independentes, permitindo que partes distintas sejam disputadas separadamente.

A proposta reúne aproximadamente:

  • R$ 12,9 bilhões em investimentos estimados;
  • 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão;
  • 1.386 megavolt-amperes de capacidade de transformação;
  • 12 lotes, além dos sublotes;
  • 29.540 empregos estimados ao longo da cadeia produtiva.

Esses números poderão sofrer alterações após a consulta pública e as avaliações técnicas. A abertura da consulta não equivale à publicação do edital definitivo nem à realização do leilão.

O que é um leilão de transmissão de energia

Os leilões de transmissão são disputas organizadas pela Aneel para escolher as empresas que construirão, operarão e manterão linhas e subestações.

A transmissão é a etapa responsável por levar grandes volumes de eletricidade das usinas até as regiões consumidoras. Ela funciona como uma rede de estradas de alta capacidade para a energia.

As distribuidoras recebem essa eletricidade e a entregam às residências, lojas e pequenas empresas. Por isso, transmissão e distribuição são atividades diferentes, embora ambas façam parte do caminho percorrido pela energia até chegar à tomada.

Como a empresa vencedora é escolhida

Cada lote possui uma Receita Anual Permitida máxima, conhecida pela sigla RAP. Esse é o valor que a empresa poderá receber por ano para manter as instalações disponíveis.

Durante o leilão, os participantes oferecem descontos sobre a receita máxima estabelecida. Em regra, vence quem aceitar prestar o serviço pela menor RAP, desde que atenda às exigências técnicas, jurídicas e financeiras.

Um exemplo hipotético ajuda a entender. Se o teto de receita de um lote for de R$ 100 milhões anuais e uma empresa oferecer R$ 65 milhões, o deságio será de 35%.

Quanto maior o deságio, menor tende a ser o custo anual do empreendimento para o sistema. Uma redução excessiva, porém, pode provocar dúvidas sobre a capacidade da empresa de executar a obra dentro do prazo e do orçamento.

Quem investirá os R$ 12,9 bilhões

Os R$ 12,9 bilhões representam o investimento estimado para a implantação das instalações. Não se trata, necessariamente, de um desembolso direto do governo federal.

As concessionárias vencedoras deverão captar recursos, comprar equipamentos, contratar trabalhadores e executar as obras. Depois que as instalações entrarem em operação, as empresas passam a receber a receita estabelecida no contrato.

Essa remuneração é custeada por meio das tarifas de uso do sistema de transmissão. No fim da cadeia, os custos do setor são considerados na formação das tarifas pagas pelos consumidores, conforme as regras regulatórias.

Portanto, embora o investimento inicial seja realizado pelas empresas, sua remuneração ocorre dentro do sistema elétrico.

Por que novas linhas são necessárias

O Brasil produz cada vez mais energia longe dos grandes centros consumidores. Parques eólicos e solares se expandiram principalmente no Nordeste e em áreas do interior, enquanto uma parcela elevada do consumo permanece concentrada nas regiões Sudeste e Sul.

Não basta construir uma usina se a energia não puder ser transportada. Quando a capacidade das linhas é insuficiente, parte da produção pode ser limitada por razões de segurança.

Esses cortes são chamados de curtailment. O termo descreve a redução forçada da geração quando o sistema não consegue absorver ou transportar toda a eletricidade disponível.

A expansão da transmissão pode:

  • aumentar a capacidade de escoamento das fontes renováveis;
  • reduzir congestionamentos na rede;
  • reforçar o fornecimento em regiões vulneráveis;
  • permitir a conexão de novas usinas;
  • diminuir riscos de interrupção;
  • aumentar a integração entre diferentes regiões.

O lote de baterias no Acre será uma experiência inédita

O lote 5 prevê a implantação do primeiro sistema de armazenamento em baterias diretamente associado a um empreendimento de transmissão contratado em leilão.

O projeto deverá atender Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre. As duas cidades estão em uma região onde a distância, a vegetação e as condições de acesso tornam a infraestrutura elétrica mais desafiadora.

Como as baterias ajudarão o sistema

As baterias podem guardar energia em períodos de menor consumo ou maior disponibilidade. Depois, devolvem a eletricidade à rede quando a demanda aumenta ou ocorre uma falha.

Em áreas com poucas alternativas de abastecimento, o armazenamento pode funcionar como um reforço temporário. Ele não substitui permanentemente as linhas e usinas, mas oferece uma resposta rápida enquanto o sistema é restabelecido.

É semelhante a uma caixa-d’água. Mesmo que o fornecimento seja interrompido por algum tempo, existe uma reserva que mantém o atendimento até a normalização.

No sistema elétrico, as baterias também podem:

  • estabilizar a tensão e a frequência;
  • responder rapidamente a oscilações;
  • reduzir o uso de geradores a diesel;
  • fornecer potência nos horários de pico;
  • evitar ou adiar obras mais caras;
  • aumentar a segurança de regiões isoladas ou frágeis.

Bateria em transmissão é diferente do leilão nacional de armazenamento

O sistema previsto para o Acre está vinculado a um lote de transmissão e busca solucionar necessidades localizadas da rede.

Já o leilão nacional de reserva de capacidade por baterias tem outra finalidade regulatória. Ele pretende contratar grandes sistemas capazes de oferecer potência e flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional.

Embora utilizem tecnologia semelhante, são contratações com objetos, receitas e responsabilidades diferentes.

Interligação entre Brasil e Bolívia também está na proposta

O lote 11 contempla instalações associadas à interligação elétrica entre Brasil e Bolívia.

Uma conexão internacional permite que dois países realizem intercâmbios de energia. Dependendo dos contratos e das condições operacionais, o Brasil poderia importar eletricidade em determinados períodos e exportar quando houvesse disponibilidade.

Entretanto, a inclusão definitiva do lote depende de requisitos institucionais. Isso envolve acordos entre os dois governos, autorizações, definição das responsabilidades operacionais e compatibilização das regras dos respectivos sistemas elétricos.

Por essa razão, o lote ainda não pode ser tratado como uma obra confirmada.

O que uma conexão internacional pode oferecer

A interligação poderá ampliar as alternativas de abastecimento e aproveitar diferenças entre os horários e os padrões de geração dos dois países.

Entre os possíveis benefícios estão:

  • maior segurança energética;
  • possibilidade de importação em períodos críticos;
  • exportação de excedentes;
  • integração de projetos de geração;
  • melhor aproveitamento da infraestrutura regional.

Também existem desafios. O intercâmbio exige contratos claros, compatibilidade técnica, segurança operacional e condições comerciais vantajosas para os dois lados.

O que significa capacidade de transformação em MVA

A proposta prevê 1.386 MVA de capacidade de transformação.

MVA significa megavolt-ampere e é uma unidade usada para medir a capacidade aparente de equipamentos elétricos, especialmente transformadores.

Os transformadores ajustam os níveis de tensão da eletricidade. Para percorrer grandes distâncias, a energia é transmitida em alta tensão, o que reduz perdas. Próximo aos locais de consumo, essa tensão precisa ser rebaixada gradualmente.

Quanto maior a capacidade de transformação, maior o volume de energia que uma subestação consegue processar dentro de seus limites técnicos.

Para o consumidor, esse reforço pode significar mais espaço para atender ao crescimento das cidades, conectar novos empreendimentos e reduzir sobrecargas.

Onde poderão surgir os quase 30 mil empregos

A estimativa de 29.540 empregos considera toda a cadeia ligada aos projetos. Isso não significa que todas as vagas serão permanentes ou abertas ao mesmo tempo.

A fase de construção costuma concentrar o maior número de contratações. Entre as atividades necessárias estão:

  • engenharia e planejamento;
  • obras civis;
  • montagem de torres;
  • instalação de cabos;
  • construção e ampliação de subestações;
  • transporte de equipamentos;
  • licenciamento ambiental;
  • segurança do trabalho;
  • fornecimento de aço, cabos e transformadores;
  • hospedagem, alimentação e serviços locais.

Depois da conclusão, a quantidade de trabalhadores diminui. Permanecem as equipes de operação, inspeção, manutenção e monitoramento.

A geração efetiva de vagas dependerá do cronograma de cada lote, das exigências de conteúdo local, dos fornecedores contratados e da localização das obras.

Como funciona a consulta pública

A consulta pública permite que a sociedade avalie os documentos preparados pela Aneel e apresente sugestões.

Empresas interessadas podem apontar riscos de engenharia, prazos inviáveis ou problemas na remuneração. Associações de consumidores podem questionar custos. Órgãos ambientais e governos locais também podem contribuir sobre licenciamento e execução.

Depois do prazo de participação, a área técnica da agência analisa as manifestações. As sugestões podem ser aceitas integralmente, incorporadas em parte ou rejeitadas com justificativa.

Os documentos, prazos e formas de envio ficam disponíveis na área de consultas públicas do portal da Aneel.

O edital ainda poderá mudar

Sim. Entre os pontos que podem ser ajustados estão:

  • composição dos lotes;
  • extensão das linhas;
  • prazos de implantação;
  • valores máximos de receita;
  • garantias financeiras;
  • especificações das baterias;
  • obrigações ambientais;
  • requisitos técnicos dos participantes.

O lote ligado à Bolívia também poderá ser retirado se as condições institucionais não forem cumpridas a tempo.

Quais empresas podem participar

O edital definitivo estabelecerá as exigências, mas leilões de transmissão costumam atrair empresas nacionais e estrangeiras, fundos de investimento e grupos que já operam infraestrutura elétrica.

Uma companhia pode disputar sozinha ou formar um consórcio. A associação entre empresas permite dividir riscos, combinar experiência técnica e ampliar a capacidade financeira.

Antes de apresentar uma oferta, os interessados avaliam:

  • custo estimado das obras;
  • dificuldade de licenciamento;
  • prazo de construção;
  • preço de equipamentos;
  • condições de financiamento;
  • riscos cambiais;
  • disponibilidade de mão de obra;
  • retorno esperado durante a concessão.

Após vencer, a empresa não pode simplesmente desistir sem consequências. O contrato prevê garantias, obrigações e penalidades em caso de atraso ou descumprimento.

Quais são os principais riscos do leilão

Um investimento elevado não garante que todas as obras serão entregues sem dificuldades.

Licenciamento ambiental

As linhas de transmissão podem atravessar áreas rurais, florestas, rios, terras indígenas, unidades de conservação e propriedades privadas. Cada situação exige estudos e autorizações.

Mudanças no traçado ou demora no licenciamento podem afetar o cronograma.

Desapropriações e servidões

A empresa não precisa comprar toda a área sob a linha, mas deve obter o direito de passagem. Esse instrumento é chamado de servidão administrativa.

Negociações e disputas judiciais sobre indenizações podem atrasar o início das obras.

Alta nos preços de equipamentos

Transformadores, cabos, estruturas metálicas e componentes eletrônicos podem sofrer variações de preço. Parte dos materiais também depende de fornecedores estrangeiros e da cotação do dólar.

Deságio excessivo

Uma oferta muito agressiva reduz a receita da concessionária. Se os custos reais forem maiores que o previsto, a empresa poderá enfrentar dificuldades financeiras ou atrasar investimentos.

Por isso, a Aneel analisa a capacidade dos vencedores e estabelece garantias para proteger a execução dos contratos.

O leilão pode aumentar a conta de luz?

As concessionárias de transmissão recebem pela disponibilidade dos ativos, e essa remuneração integra os custos do sistema elétrico.

Assim, novos empreendimentos criam despesas que precisam ser consideradas nas tarifas. Isso não significa, porém, que a conta de luz aumentará exatamente na mesma proporção dos R$ 12,9 bilhões.

Os investimentos também podem gerar economia ao:

  • reduzir perdas de energia;
  • diminuir congestionamentos;
  • evitar cortes de geração renovável;
  • ampliar a competição entre usinas;
  • reduzir o acionamento de fontes mais caras;
  • evitar falhas com impacto econômico elevado.

O efeito final dependerá da receita contratada, do deságio obtido, do prazo de operação e dos benefícios produzidos pela nova infraestrutura.

Quando as obras devem ficar prontas

Cada lote terá seu próprio prazo de implantação, informado no edital definitivo.

Projetos de transmissão podem levar vários anos entre assinatura do contrato, licenciamento, aquisição de equipamentos, execução das obras e início da operação comercial.

Depois do leilão, ainda existem etapas como:

  1. homologação do resultado pela Aneel;
  2. assinatura dos contratos de concessão;
  3. obtenção das licenças ambientais;
  4. negociação das faixas de passagem;
  5. contratação de fornecedores;
  6. construção das linhas e subestações;
  7. testes dos equipamentos;
  8. autorização para operação comercial.

Portanto, a realização do leilão em 2027 não significa que toda a infraestrutura entrará em funcionamento no mesmo ano.

O que acontece a partir de agora

A abertura da consulta pública inicia uma etapa de revisão da proposta. Após receber e analisar as contribuições, a Aneel poderá aprovar a versão definitiva do edital.

Os próximos passos esperados são:

  • recebimento das contribuições;
  • análise técnica das sugestões;
  • ajustes nos lotes e nas regras;
  • confirmação ou retirada das instalações internacionais;
  • aprovação do edital definitivo;
  • publicação do cronograma;
  • realização do leilão;
  • assinatura dos contratos.

Até a publicação do edital final, os valores, projetos e datas devem ser tratados como previsões.

Por que o leilão merece atenção

O primeiro leilão de transmissão de 2027 reúne três desafios importantes do sistema elétrico brasileiro: transportar a crescente produção renovável, melhorar o atendimento em áreas distantes e incorporar novas tecnologias.

A bateria prevista para o Acre poderá servir como referência para outros projetos de armazenamento ligados à transmissão. A conexão com a Bolívia, se confirmada, ampliará a integração energética regional.

Para o consumidor, o ponto decisivo será o equilíbrio entre custo e benefício. O leilão precisará atrair concorrência, obter bons descontos e garantir que as obras sejam entregues no prazo.

Perguntas frequentes

Leilão
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

O leilão de transmissão de 2027 já foi aprovado?

A Aneel aprovou a abertura da consulta pública sobre a minuta do edital. As regras e a composição dos lotes ainda podem mudar antes da aprovação definitiva.

Quanto deverá ser investido?

A estimativa preliminar é de R$ 12,9 bilhões em linhas, subestações, equipamentos de transformação e sistemas de armazenamento.

Quantos quilômetros de linhas estão previstos?

A proposta reúne aproximadamente 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão.

O governo pagará os R$ 12,9 bilhões?

Os investimentos serão executados pelas empresas vencedoras. Elas receberão uma receita regulada pela disponibilidade das instalações durante o contrato.

Onde serão instaladas as baterias?

O lote 5 prevê armazenamento para reforçar o atendimento a Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre.

A conexão elétrica entre Brasil e Bolívia está confirmada?

Ainda não. A inclusão definitiva do lote depende do cumprimento de requisitos institucionais relacionados ao acordo entre os países.

O leilão poderá aumentar a conta de luz?

A remuneração das transmissoras integra os custos do setor, mas as obras também podem gerar economia, reduzir perdas e melhorar o aproveitamento de fontes mais baratas.

Quando as obras começarão a funcionar?

Cada lote terá um prazo próprio, definido no edital. A implantação pode levar anos após o leilão por causa das etapas ambientais, fundiárias e de construção.

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