Dona das farmácias Raia e Drogasil enfrenta investigação por possível uso indevido de dados de clientes

A fiscalização busca garantir que os clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) possam verificar sua identidade de maneira alternativa à biometria, além de permitir mais transparência sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais.

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Entenda as acusações contra a RD Saúde

A investigação da ANPD sobre a RD Saúde se concentra no uso de dados pessoais sensíveis para a criação de perfis comportamentais e na forma como essas informações são compartilhadas com a Rd Ads, empresa de anúncios pertencente ao mesmo grupo econômico.

Uso de biometria e falta de alternativas

Um dos pontos de atenção da ANPD é a coleta de dados biométricos dos clientes do Programa Univers. A autoridade determinou que a empresa ofereça métodos alternativos para a validação de identidade, evitando a obrigatoriedade do uso da biometria para obtenção dos benefícios do programa.

Transparência no armazenamento de dados

Outro problema identificado é a falta de clareza sobre quanto tempo os dados pessoais dos clientes são armazenados. A RD Saúde deverá fornecer informações detalhadas e de fácil acesso aos consumidores, permitindo que eles saibam como e por quanto tempo seus dados ficam sob posse da empresa.

Compartilhamento de dados com a Rd Ads

A ANPD também exige que a RD Saúde explique como os dados dos clientes são usados pela Rd Ads, a plataforma de anúncios do grupo. A suspeita é de que os dados biométricos e informações sensíveis estejam sendo utilizados para publicidade personalizada, sem o devido consentimento dos usuários, o que configura uma possível infração à LGPD.

Investigação sobre a Febrafar

No caso da Febrafar, a ANPD determinou que a entidade reavalie a base legal utilizada para o tratamento de dados e ajuste suas políticas de privacidade e proteção de dados.

Problemas na adequação à LGPD

A principal preocupação está na conformidade legal do tratamento de dados realizado pela Febrafar. A ANPD identificou possíveis falhas na justificativa legal para a coleta e uso dessas informações, o que pode gerar sanções caso a adequação não seja realizada.

Exercício dos direitos dos titulares

A autoridade também apontou dificuldades para os usuários exercerem seus direitos sobre os dados no site da Febrafar. A empresa precisará adequar seus processos para garantir que os clientes possam, de forma facilitada, consultar, corrigir e excluir seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em proteção de dados apontam que a decisão da ANPD reflete um endurecimento da fiscalização sobre o setor de farmácias, que lida com informações sensíveis de milhões de clientes.

Segundo a advogada Carla Rocha, especialista em direito digital, as medidas aplicadas não são sanções, mas alertas importantes para que as empresas ajustem suas práticas antes que multas sejam aplicadas:

“As medidas preventivas aplicadas pela ANPD indicam falhas que precisam ser corrigidas. Se as empresas não se adequarem, podem sofrer sanções severas, incluindo multas milionárias.”

RD Saúde se posiciona sobre a decisão

Em nota oficial, a RD Saúde afirmou que segue as diretrizes da LGPD e que seus processos garantem segurança e privacidade aos clientes. A empresa também declarou que a identificação pessoal via biometria é opcional e que permanece à disposição da ANPD para fornecer esclarecimentos.

O que pode acontecer agora?

Caso as determinações da ANPD não sejam cumpridas, tanto a RD Saúde quanto a Febrafar podem enfrentar processos administrativos e sanções, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

A investigação segue em andamento, e novas medidas podem ser anunciadas nos próximos meses.

Conclusão

A investigação da ANPD contra a RD Saúde e a Febrafar reforça a necessidade de transparência e segurança no uso de dados pessoais. As exigências incluem alternativas à biometria, clareza sobre o armazenamento de informações e maior controle no compartilhamento de dados.

Se as empresas não cumprirem as determinações, poderão enfrentar multas severas. O caso destaca a importância da LGPD e serve de alerta para outras organizações que utilizam dados sensíveis para publicidade. O consumidor deve estar atento aos seus direitos e exigir mais transparência.