Lojista poderá antecipar recebimento por cartão de crédito em qualquer banco

Lojista poderá antecipar recebimento por cartão de crédito em qualquer banco

O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberalizou o mercado de antecipação de recebíveis. Portanto, reduziu a exclusividade de contratação, conhecida como “trava bancária”.

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Até hoje, no entanto, o lojista só pode pedir a antecipação de recebíveis em vendas por cartões de crédito para apenas à instituição financeira ligada à credenciadora da máquina do cartão. Isso é uma prática que prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito. Segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, isso prejudica porque a “trava bancária” obriga o comerciante a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma instituição.“Se o lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda [previsão de receber] de R$ 1 mil, toda a agenda de R$ 1 mil fica travada com uma instituição financeira”, explicou Damaso.

Ou seja, a partir do momento em que a resolução, que foi aprovada hoje, entrar em vigor, no dia 31 de janeiro, a trava recairá apenas sobre a quantia antecipada. O lojista, então, poderá adiantar o recebimento dos R$ 900 restantes com a credenciadora da máquina de cartões e com outras instituições.

Ainda segundo Damaso, o Conselho Monetário pretende, com isso, aumentar a concorrência entre as credenciadoras e os bancos. “Um dos pontos da resolução é dar maior eficiência. Ela limita a trava bancária ao que é efetivamente devido à instituição. Fora da trava, o lojista pode fazer a antecipação com a credenciadora ou com outra instituição”, concluiu Damaso.

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