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Antigos beneficiários do Auxílio Brasil possuem dinheiro extra a receber

Pessoas que recebiam o Auxílio Brasil acabam de ganhar o direito de receber um importante dinheiro extra. Entenda o motivo!

Milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil acabam de ganhar o direito de receber um dinheiro extra. Isso acontece devido a uma ação na Justiça, movida contra quem pagava e armazenava os dados desses antigos beneficiários.

Assim, eles terão direito à indenização por parte da Caixa Econômica Federal, da União, da Dataprev e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Entenda o motivo e saiba mais informações sobre isso na sequência.

Pessoas que recebiam o Auxílio Brasil têm direito à indenização

Celular mostrando tela inicial do aplicativo Auxílio Brasil sobre notas de dinheiro.
Imagem: Rafapress / shutterstock.com

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou os órgãos e instituições citados acima a pagarem uma quantia de R$ 15 mil para cada um dos cerca de 4 milhões de ex-beneficiários. No ano passado, houve o vazamento dos dados dessas pessoas, o que levou o Justiça a tomar essa decisão.

Ainda, cerca de 281.492 desses antigos recebedores do Auxílio Brasil são do estado de Alagoas, segundo o portal GazetaWeb. Ao todo, os condenados terão que desembolsar R$ 4,2 bilhões para cumprir com esses pagamentos.

Quais foram os dados vazados?

Segundo a ação movida pelo Instituto Sigilo, e as informações reveladas pela instituição ao Brazilian Report, os antigos beneficiários do Auxílio Brasil tiveram diversos dados vazados no segundo semestre de 2022. Entre eles, estavam endereços completos, datas de nascimento e números de celular, por exemplo.

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Ademais, informações como os valores que cada pessoa recebia e seus números do NIS (Número de Identificação Social) e do CadSUS também acabaram revelados. Correspondentes bancários utilizaram esses dados para oferecer produtos financeiros, como empréstimos.

Por fim, a Justiça também condenou os réus a pagarem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, além das indenizações individuais dos antigos beneficiários do Auxílio Brasil. Essa seria uma resposta à utilização desses dados para fins comerciais. Sendo assim, o montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Imagem: Rafapress / shutterstock.com