Anvisa regula o uso das canetas emagrecedoras para garantir segurança
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou, a partir de junho de 2025, as regras para o uso e a dispensação de medicamentos populares como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Destaques:
Anvisa regula o uso de canetas emagrecedoras como Ozempic, exigindo receita em duas vias e retenção pela farmácia para segurança.
Originalmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, esses fármacos ganharam destaque pela capacidade de promover perda de peso, o que levou ao aumento significativo do seu uso, muitas vezes sem supervisão médica adequada.
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Novo controle da Anvisa para canetas emagrecedoras
A partir deste mês, a Anvisa determinou que esses medicamentos só poderão ser dispensados mediante apresentação de receita médica em duas vias, com retenção obrigatória da via original pela farmácia.
Essa medida foi oficializada pela Instrução Normativa-IN nº 360 e Resolução nº 973, ambas publicadas em 23 de abril de 2025.
O que muda para os pacientes e farmácias?
Antes da nova regulamentação, a prescrição e venda desses medicamentos seguiam regras menos rígidas, o que facilitava o uso indiscriminado e, consequentemente, aumentava os riscos de efeitos adversos.
Agora, a retenção da receita em duas vias e a exigência de controle especial equiparam essas canetas emagrecedoras a medicamentos controlados, aumentando o rigor na dispensação.
Objetivos da regulamentação
Segundo a farmacêutica e professora da Universidade Tiradentes (Unit), Dra. Aline Santana Goes, o principal foco da medida é a segurança do paciente e o uso racional dos medicamentos.
“Não se trata de dificultar o acesso, mas de combater o uso indiscriminado e, muitas vezes, sem o devido acompanhamento médico. Há relatos crescentes de efeitos adversos graves em pacientes que utilizam esses medicamentos sem indicação ou supervisão adequada. O novo controle busca garantir que eles sejam usados dentro das indicações corretas e com orientação profissional”, destaca Aline.
Uso off-label: benefícios e riscos
Medicamentos como Ozempic, que têm como princípio ativo a semaglutida, foram desenvolvidos para o tratamento do diabetes tipo 2.
Contudo, a capacidade desses fármacos de promover perda de peso fez com que fossem amplamente usados para o controle da obesidade, prática conhecida como prescrição off-label.
O que é prescrição off-label?
Prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado para uma indicação diferente da aprovada oficialmente pela agência reguladora. No Brasil, essa prática é legal e comum, mas exige responsabilidade e acompanhamento rigoroso por parte do médico.
Riscos associados ao uso inadequado
A Anvisa já registrou diversos eventos adversos relacionados ao uso inadequado da semaglutida. Entre os efeitos colaterais mais preocupantes está a pancreatite, que pode ser grave e requer interrupção imediata do tratamento.
“A utilização fora das indicações aprovadas aumenta o risco de complicações severas. Pacientes que adotam essas medicações sem supervisão médica estão sujeitos a efeitos colaterais que podem comprometer a saúde”, explica a professora Aline Santana.
Obesidade: uma condição que exige tratamento multidisciplinar
A obesidade é uma doença crônica complexa, com múltiplos fatores fisiológicos, psicológicos e sociais. A especialista reforça que o enfrentamento dessa condição requer um tratamento abrangente e multidisciplinar.
O papel das canetas emagrecedoras no tratamento
“Esses medicamentos podem ser ferramentas valiosas para a perda de peso, mas devem ser usados com responsabilidade e sempre dentro de um contexto clínico adequado.
Eles não substituem o acompanhamento nutricional, psicológico e físico, que são fundamentais para o sucesso do tratamento”, enfatiza Aline Goes.
O estigma social e suas consequências
O estigma que recai sobre pessoas com obesidade ainda é um problema relevante, muitas vezes impedindo o acesso a tratamentos adequados e gerando sofrimento desnecessário.
“Promover um cuidado pautado na ciência, no respeito e na empatia é essencial para garantir acesso a terapias seguras e eficazes, respeitando a individualidade de cada paciente”, conclui a farmacêutica.
Impactos da nova regulamentação para médicos, pacientes e farmácias
Para os médicos
Os profissionais de saúde precisarão reforçar a importância da indicação correta e do acompanhamento contínuo dos pacientes que utilizarem as canetas emagrecedoras. Além disso, a prescrição em duas vias exige atenção redobrada para evitar erros e garantir a conformidade com a nova norma.
Para os pacientes
Os beneficiários do tratamento devem estar cientes da necessidade de acompanhamento médico rigoroso e da importância de seguir corretamente as orientações para evitar riscos à saúde. Também deverão apresentar a receita em duas vias para conseguir comprar o medicamento.
Para as farmácias
As farmácias passam a ter o papel fundamental de exigir a receita médica em duas vias, reter uma via e realizar o controle rigoroso da dispensação. Essa medida aumenta a responsabilidade dessas instituições na fiscalização e orientação do uso correto.
A importância da orientação profissional e do acompanhamento contínuo
O uso desses medicamentos para emagrecimento deve ser acompanhado por profissionais capacitados, como endocrinologistas, nutricionistas e psicólogos, para garantir a segurança e eficácia do tratamento.
Efeitos colaterais mais comuns
Os usuários das canetas emagrecedoras podem apresentar efeitos adversos como náuseas, vômitos, diarreia, pancreatite e outros problemas gastrointestinais. O acompanhamento médico é indispensável para monitorar a evolução e ajustar a dosagem quando necessário.
Uso consciente e responsável
A orientação profissional contribui para que os pacientes tenham uma compreensão clara dos benefícios e riscos, evitando a automedicação e o uso inadequado que podem levar a consequências graves.
Considerações finais
A decisão da Anvisa de impor um controle mais rigoroso para o uso das canetas emagrecedoras é um passo importante para garantir o uso seguro desses medicamentos no Brasil. Embora promovam resultados eficazes na perda de peso, seu uso indiscriminado pode trazer riscos à saúde pública.
A nova regulamentação reforça a necessidade de um tratamento responsável, acompanhado por profissionais qualificados, e promove a conscientização sobre os perigos do uso inadequado desses fármacos.
Para médicos, pacientes e farmácias, o desafio agora é garantir o acesso seguro e o uso racional, dentro das normas estabelecidas.
Com informação, cuidado e controle, é possível utilizar essas ferramentas terapêuticas para combater a obesidade de forma eficaz, minimizando riscos e promovendo a saúde da população.