Na sexta-feira (5), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de 32 suplementos alimentares fabricados pela empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem caráter de urgência, abrangendo fabricação, comercialização, importação, uso e até a propaganda desses produtos.
A medida representa uma ação direta para proteger a saúde pública diante de evidências de infrações sanitárias graves, incluindo produção em local insalubre e sem licença dos órgãos de vigilância.
Leia mais:
Anvisa interdita fábrica clandestina de suplementos
Motivo da proibição
A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária identificar que a empresa operava sem licença da vigilância sanitária — condição obrigatória para qualquer estabelecimento que manipule ou fabrique alimentos no Brasil. Segundo o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, toda empresa do ramo alimentício deve ter autorização prévia emitida pela autoridade sanitária local (municipal, estadual ou distrital).
Além da ausência de licença, a estrutura da fábrica foi considerada inadequada, descumprindo as normas de boas práticas de fabricação exigidas para a produção de alimentos e suplementos. Essas práticas são essenciais para garantir que os produtos não ofereçam riscos à saúde dos consumidores.
A falta de condições higiênico-sanitárias, somada à produção ilegal, levou a Anvisa a determinar a apreensão de todos os lotes dos suplementos em circulação.
Lista dos suplementos alimentares proibidos
A proibição abrange produtos de diferentes marcas sob responsabilidade da empresa Ervas Brasillis, além de outros que eram distribuídos por ela. A seguir, veja a lista completa por marca:
Marca Turbo Black Vitamin
- Creatina Monohidratada (sabores frutas vermelhas e laranja)
- Creatina
- Colágeno Tipo II Não Desnaturado (sabor iogurte)
- Colágeno Hidrolisado (frutas tropicais)
- Cafeína com Taurina
- Magnésio Treonato
- Maca Peruana
- Maca Preta
- Lactoze sem glúten
- L-Arginina e Alanina
- K2 + D3 2000 UI
- Energy Maca
- Max Vision
Marca Ervas Brasil
- Moringa
- Maca Peruana
- Hibisco
- Graviola
Marca NB Nutrition
- Tadala Natural
- Ômega 3
- Moringa Oleifera
- Magnésio Treonato
- Magnésio Dimalato
- Colágeno Tipo II Não Desnaturado
- Cabelo, Pele e Unha
- Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II
Outras marcas afetadas
- Natuforme Produtos Naturais: Lactoze
- Ozonlife: Óleo de Girassol Ozonizado
- Nutrição Esportiva: Maca Premium
- Max Force: Maca Peruana Concentrado
- Vitacorpus: Ora Pró Nobis Premium
Consequências legais e medidas da Anvisa
A suspensão imediata dos suplementos se estende a todos os lotes, independentemente da data de fabricação ou validade. Além disso, a Anvisa proíbe qualquer tipo de propaganda ou distribuição, seja em canais físicos ou digitais.
Apreensão e interdição
Os produtos devem ser recolhidos pelas autoridades sanitárias estaduais e municipais, que têm o dever de fiscalizar farmácias, lojas de suplementos e distribuidores. A empresa também poderá sofrer interdição total ou parcial das instalações e está sujeita a multas e processos administrativos sanitários.
Por que a licença sanitária é fundamental?
Segundo a legislação brasileira, qualquer empresa que fabrique ou manipule alimentos ou suplementos deve seguir normas rigorosas de controle sanitário. A licença da vigilância sanitária é o primeiro requisito para garantir que o ambiente de produção:
- Tenha higiene adequada
- Evite contaminações cruzadas
- Tenha controle de qualidade dos insumos
- Proteja o consumidor de substâncias nocivas ou adulteradas
Sem esse licenciamento, os produtos são considerados automaticamente ilegais, mesmo que não apresentem alterações visíveis ou sensoriais.
Riscos do consumo de suplementos irregulares
O uso de suplementos produzidos em locais sem fiscalização pode representar riscos sérios à saúde, como:
- Contaminação por microrganismos patogênicos
- Presença de substâncias não declaradas no rótulo
- Reações adversas por dosagens incorretas
- Agravamento de doenças pré-existentes
- Interferência com medicamentos de uso contínuo
Segundo especialistas em toxicologia, a combinação de ingredientes em produtos naturais ou fitoterápicos pode gerar efeitos colaterais perigosos quando não há supervisão técnica qualificada.
O que fazer se você consumiu algum produto da lista
A Anvisa orienta que os consumidores que já fizeram uso de algum dos suplementos proibidos interrompam imediatamente o consumo. Caso apresentem qualquer sintoma adverso — como alergias, problemas gastrointestinais, dores de cabeça ou taquicardia — devem procurar atendimento médico.
Além disso, é possível comunicar essas reações por meio da plataforma Notivisa, da própria Anvisa, ou junto às vigilâncias sanitárias municipais.
Responsabilidade do comércio e dos profissionais
Farmácias, lojas de produtos naturais, sites de e-commerce e marketplaces têm a obrigação legal de retirar os produtos das prateleiras e do catálogo de vendas. A venda de qualquer suplemento suspenso está sujeita a sanções como:
- Multas
- Apreensão de estoque
- Interdição do local
- Processo administrativo sanitário
- Responsabilização penal, em caso de dano à saúde pública
Profissionais da saúde e do esporte, como nutricionistas e treinadores, também devem evitar qualquer indicação desses produtos e alertar seus clientes ou pacientes sobre os riscos.
Histórico de infrações e recorrência
A empresa Ervas Brasillis já foi alvo de outras autuações sanitárias anteriores, embora essa seja a primeira ação em larga escala com proibição de marcas variadas. A reincidência pode influenciar negativamente futuras tentativas de regularização da empresa e resultará em restrições adicionais no registro de produtos.
A Anvisa tem intensificado fiscalizações no setor de suplementos, principalmente diante do crescimento do mercado fitness e da automedicação com compostos “naturais”. A falta de fiscalização nesse segmento é apontada por especialistas como um dos principais riscos à saúde pública nos últimos anos.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital