Anvisa retira do mercado 32 suplementos após irregularidades na produção

A medida representa uma ação direta para proteger a saúde pública diante de evidências de infrações sanitárias graves, incluindo produção em local insalubre e sem licença dos órgãos de vigilância.

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Motivo da proibição

A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária identificar que a empresa operava sem licença da vigilância sanitária — condição obrigatória para qualquer estabelecimento que manipule ou fabrique alimentos no Brasil. Segundo o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, toda empresa do ramo alimentício deve ter autorização prévia emitida pela autoridade sanitária local (municipal, estadual ou distrital).

Além da ausência de licença, a estrutura da fábrica foi considerada inadequada, descumprindo as normas de boas práticas de fabricação exigidas para a produção de alimentos e suplementos. Essas práticas são essenciais para garantir que os produtos não ofereçam riscos à saúde dos consumidores.

A falta de condições higiênico-sanitárias, somada à produção ilegal, levou a Anvisa a determinar a apreensão de todos os lotes dos suplementos em circulação.

Lista dos suplementos alimentares proibidos

A proibição abrange produtos de diferentes marcas sob responsabilidade da empresa Ervas Brasillis, além de outros que eram distribuídos por ela. A seguir, veja a lista completa por marca:

Marca Turbo Black Vitamin

• Creatina Monohidratada (sabores frutas vermelhas e laranja)
• Creatina
• Colágeno Tipo II Não Desnaturado (sabor iogurte)
• Colágeno Hidrolisado (frutas tropicais)
• Cafeína com Taurina
• Magnésio Treonato
• Maca Peruana
• Maca Preta
• Lactoze sem glúten
• L-Arginina e Alanina
• K2 + D3 2000 UI
• Energy Maca
• Max Vision

Marca Ervas Brasil

• Moringa
• Maca Peruana
• Hibisco
• Graviola

Marca NB Nutrition

• Tadala Natural
• Ômega 3
• Moringa Oleifera
• Magnésio Treonato
• Magnésio Dimalato
• Colágeno Tipo II Não Desnaturado
• Cabelo, Pele e Unha
• Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II

Outras marcas afetadas

• Natuforme Produtos Naturais: Lactoze
• Ozonlife: Óleo de Girassol Ozonizado
• Nutrição Esportiva: Maca Premium
• Max Force: Maca Peruana Concentrado
• Vitacorpus: Ora Pró Nobis Premium

Consequências legais e medidas da Anvisa

A suspensão imediata dos suplementos se estende a todos os lotes, independentemente da data de fabricação ou validade. Além disso, a Anvisa proíbe qualquer tipo de propaganda ou distribuição, seja em canais físicos ou digitais.

Apreensão e interdição

Os produtos devem ser recolhidos pelas autoridades sanitárias estaduais e municipais, que têm o dever de fiscalizar farmácias, lojas de suplementos e distribuidores. A empresa também poderá sofrer interdição total ou parcial das instalações e está sujeita a multas e processos administrativos sanitários.

Por que a licença sanitária é fundamental?

Segundo a legislação brasileira, qualquer empresa que fabrique ou manipule alimentos ou suplementos deve seguir normas rigorosas de controle sanitário. A licença da vigilância sanitária é o primeiro requisito para garantir que o ambiente de produção:

• Tenha higiene adequada
• Evite contaminações cruzadas
• Tenha controle de qualidade dos insumos
• Proteja o consumidor de substâncias nocivas ou adulteradas

Sem esse licenciamento, os produtos são considerados automaticamente ilegais, mesmo que não apresentem alterações visíveis ou sensoriais.

Riscos do consumo de suplementos irregulares

O uso de suplementos produzidos em locais sem fiscalização pode representar riscos sérios à saúde, como:

• Contaminação por microrganismos patogênicos
• Presença de substâncias não declaradas no rótulo
• Reações adversas por dosagens incorretas
• Agravamento de doenças pré-existentes
• Interferência com medicamentos de uso contínuo

Segundo especialistas em toxicologia, a combinação de ingredientes em produtos naturais ou fitoterápicos pode gerar efeitos colaterais perigosos quando não há supervisão técnica qualificada.

O que fazer se você consumiu algum produto da lista

A Anvisa orienta que os consumidores que já fizeram uso de algum dos suplementos proibidos interrompam imediatamente o consumo. Caso apresentem qualquer sintoma adverso — como alergias, problemas gastrointestinais, dores de cabeça ou taquicardia — devem procurar atendimento médico.

Além disso, é possível comunicar essas reações por meio da plataforma Notivisa, da própria Anvisa, ou junto às vigilâncias sanitárias municipais.

Responsabilidade do comércio e dos profissionais

Farmácias, lojas de produtos naturais, sites de e-commerce e marketplaces têm a obrigação legal de retirar os produtos das prateleiras e do catálogo de vendas. A venda de qualquer suplemento suspenso está sujeita a sanções como:

• Multas
• Apreensão de estoque
• Interdição do local
• Processo administrativo sanitário
• Responsabilização penal, em caso de dano à saúde pública

Profissionais da saúde e do esporte, como nutricionistas e treinadores, também devem evitar qualquer indicação desses produtos e alertar seus clientes ou pacientes sobre os riscos.

Histórico de infrações e recorrência

A empresa Ervas Brasillis já foi alvo de outras autuações sanitárias anteriores, embora essa seja a primeira ação em larga escala com proibição de marcas variadas. A reincidência pode influenciar negativamente futuras tentativas de regularização da empresa e resultará em restrições adicionais no registro de produtos.

A Anvisa tem intensificado fiscalizações no setor de suplementos, principalmente diante do crescimento do mercado fitness e da automedicação com compostos “naturais”. A falta de fiscalização nesse segmento é apontada por especialistas como um dos principais riscos à saúde pública nos últimos anos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital