Após viver décadas em situação análoga à escravidão, idosa recebe pensão

De acordo com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), esse é caso mais longo de escravização contemporânea registrado no país. A idosa prestou serviços em situação análoga à escravidão por 72 anos. No período, ela foi explorada por três gerações de uma mesma família.

A situação foi identificada através da denúncia de um vizinho.

Valor pago à idosa resgatada

As investigações constataram que, além de não ter acesso a direitos trabalhistas, a mulher não tinha posse dos seus próprios documentos. Além disso, o empregador, que detinha os registros de identificação, sacava a aposentadoria da idosa.

Diante do cenário, o MPT-RJ acionou o Judiciário, por meio de uma Ação Civil Pública. Entre as demandas do instrumento processual, o órgão incluiu uma medida cautelar para garantir que a vítima da situação análoga à escravidão recebesse uma pensão.

Assim, a senhora de 86 anos não ficaria financeiramente desamparada durante o andamento do processo. Por isso, a Justiça do Trabalho expediu uma liminar para que a idosa recebesse, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo.  

MPT-RJ também pede outras punições

Além disso, a ordem provisória indicou outras medidas. O Judiciário designou também a apreensão dos imóveis e veículos do acusado de submeter a idosa ao trabalho em situação análoga à escravidão.

Por fim, os documentos e os valores das aposentadorias, que o empregador confessou que eram, de fato, da mulher, terão de ser devolvidos imediatamente. No âmbito da decisão final do processo, o MPT-RJ requisita que a Justiça do Trabalho avalie outros pedidos.

Entre esses pedidos, estão a condenação dos réus ao pagamento das verbas trabalhistas que devem à idosa. Da mesma forma, são pleiteadas indenizações por danos morais, individuais e coletivos.

Como denunciar situação análoga à escravidão?

Existem algumas formas de realizar uma denúncia relacionada a trabalhos análogos à escravidão. A queixa pode, por exemplo, ser registrada através do Sistema Ipê. O Governo Federal destaca que não há necessidade de se identificar ao realizar o relato.

Contudo, é crucial que o denunciante ofereça o máximo possível de informações, para que a fiscalização possa avaliar a necessidade de ir até o local. Da mesma forma, deixar ao menos um telefone de contato também pode fazer toda diferença. Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, diz que o contato direto pode ser fundamental para garantir a eficiência da ação.

Também é possível denunciar através das unidades do Ministério Público do Trabalho, das Superintendências Regionais do Trabalho ou do Disque 100.

Imagem: Tomaz Silva / Agência Brasil